O Governo Regional dos Açores manifestou-se contra a imposição de um limite máximo de 600 euros por passagem no valor elegível para acesso ao subsídio social de mobilidade nas viagens para o Continente português e para a Região Autónoma da Madeira (LINK notícia relacionada).
“Reconhecendo a necessidade de moralizar a utilização do subsídio social de mobilidade – alvo de abusos por parte de alguns –, o Governo dos Açores reitera que é contra a aplicação de um custo elegível máximo nas referidas viagens, e lamenta a publicação da portaria num momento em que o grupo de trabalho sobre o tema ainda não finalizou o relatório”, refere nesta quinta-feira, dia 26 de setembro, o executivo açoriano (PSD/CDS/PPM), em comunicado de imprensa.
Segundo uma portaria, publicada nesta data em ‘Diário da República’, o valor do subsídio social de mobilidade a atribuir pelo Estado aos residentes, residentes equiparados e estudantes nas viagens entre os Açores e o continente português e a Madeira “tem um custo elegível máximo de 600 euros”.
Em comunicado de imprensa, o executivo açoriano salienta que “é frontalmente contra a definição de um custo elegível máximo nas viagens aéreas entre a região e o continente e a região e a Madeira”.
O Governo Regional lamenta ainda que a portaria tenha sido publicada sem que existam “conclusões do grupo de trabalho criado para rever matérias referentes ao subsídio social de mobilidade, cujo relatório final deveria ser entregue até final do mês”.
Em 31 de maio, o ministro das Infraestruturas defendeu, na comissão de Economia do parlamento açoriano, a implementação de um limite máximo elegível de cerca de 600 euros para o apoio.
Já em julho, questionado à margem de uma reunião com a secretária do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas do Governo dos Açores, o secretário de Estado das Infraestruturas disse que o valor máximo ainda não estava definido, remetendo a questão para as conclusões do grupo de trabalho criado para rever o modelo do subsídio social de mobilidade.
Na altura, a titular da pasta da Mobilidade nos Açores, Berta Cabral, reiterou a discordância do executivo açoriano com a imposição de um limite e disse “aguardar com expectativa” as conclusões do grupo de trabalho.
“A posição do Governo Regional é manter o subsídio sem limite, porque foi assim que foi concebido. De qualquer forma, o grupo de trabalho está a funcionar. A nossa preocupação, de todos nós, é evitar situações de abuso e as de fraude entregá-las mesmo às instâncias próprias”, afirmou.
