O Memorando de Entendimento entre o Governo Português e a ANA Aeroportos de Portugal, que estabelece uma solução integrada, que inclui um novo Plano Diretor para o Aeroporto Humberto Delgado e a utilização para voos civis da Base Aérea do Montijo como capacidade complementar, foi assinado na quarta-feira, dia 15 de fevereiro.
A cerimónia pública decorreu no aeroporto da capital portuguesa, e foi presidida pelo Primeiro-Ministro António Costa que se encontrava acompanhado por diversas entidades, nomeadamente o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, e a secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho.
O memorando foi assinado pelo ministro Pedro Marques, pelo secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, na qualidade de concedente, pelo presidente do Conselho de Administração da ANA, Jorge Ponce Leão, e por Nicolas Notebaert, administrador da ANA e presidente da Vinci Airports, ambos representando o concessionário.
O Plano Diretor que está a ser desenvolvido pela ANA, juntamente com as demais partes interessadas, permitirá expandir a capacidade do sistema aeroportuário, acompanhando o desenvolvimento estratégico das companhias aéreas.
Quanto à capacidade complementar, o Governo reconhece o Montijo como a solução mais vantajosa para a capacidade aeroportuária adicional e a ANA compromete-se a desenvolver os estudos adicionais necessários, em colaboração com as diversas entidades, como os municípios e a Força Aérea.
Estes estudos referem-se, por exemplo, à necessidade de garantir o uso militar e civil no Montijo, à análise dos impactos ambientais e à identificação das necessárias acessibilidades para garantir a correta integração da infraestrutura.
O Acordo de Concessão entre o Governo e a ANA, empresa privada subsidiária da ‘Vinci Airports’, prevê o início do processo de expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa. De acordo com o Contrato de Concessão, a ANA sugeriu uma alternativa para desenvolver a capacidade do aeroporto de Lisboa. O processo de pedido e atribuição de slots em Lisboa aponta para a continuação de forte crescimento em 2017, confirmando a urgência no desenvolvimento de medidas para expandir esta capacidade aeroportuária.
Estudos privilegiam a opção pelo aumento da capacidade em Lisboa e complementaridade do Montijo
Vários estudos já foram realizados e todos eles, incluindo os estudos técnicos encomendados pela ANA ou NAV, concluíram pelas vantagens do Montijo em relação às opções alternativas, anunciou o Governo Português, que se manifestou muito confiante numa decisão que irá favorecer a ativação do agora projetado Aeroporto Complementar do Montijo.
Na cerimónia de assinatura do memorando, todos os oradores se manifestaram a favor do Montijo, havendo d aparte do governo português trabalho feito, que excluiu, por motivos justificados as alternativas das bases aéreas de Sintra e de Alverca (esta partilhada com a OGMA – Indústria Aeronáutica de Portugal, S. A.
O grupo de trabalho que fez o levantamento inicial, que deverá ser validado com novos estudos a apresentar pela ANA no prazo de 180 dias, concluiu também a favor da validade e capacidade desta solução em termos de navegação aérea civil, pelo que pediu parecer ao Eurocontrol que considerou as operações simultâneas nos dois aeroportos (Humberto Delgado e Montijo) viáveis.
Designado no memorando por Processo de Expansão Aeroportuária de Lisboa este prevê que até final do mês de Abril próximo, esteja concluído o anteprojeto do novo Aeroporto Complementar do Montijo, seguindo-se o plano de execução da obra que deverá ser anunciado até junho de 2018, com todas as adendas ambientais e o cronograma de execução. Se tudo decorrer como previsto o novo aeroporto estará concluído até final do Verão de 2021.
Entretanto, no que se refere ao reforço da capacidade de operação do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, um anteprojeto que prevê a construção de novas acessibilidades e de um terminal satélite no seu interior, com mais 28 posições de estacionamento, com mangas, para aviões de dois corredores (vulgarmente denominados por ‘wide bodies’) e 42 portas de embarque, as obras terão início em Abril de 2019 e decorrerão pelo período de 48 meses (quatro anos), prevendo-se que esse terminal fique ligado por túnel ao atual Terminal 1 de Lisboa. Estas obras estarão prontas no primeiro trimestre de 2023. A partir deste ano Lisboa e Montijo poderão duplicar a capacidade operacional atual, com condições para operar cerca de 70 voos por hora, em conjunto.
