O Governo Português informou nesta segunda-feira, dia 13 de dezembro, que as soluções para a empresa Serviços Portugueses de Handling, S. A. (SPdH), conhecida comercialmente pela marca Groundforce Portugal, serão encontradas dentro do plano de insolvência da empresa, que ainda está em preparação, e rejeitou um cenário de nacionalização temporária.
“O Governo informa que as soluções para a Groundforce serão encontradas dentro do plano de insolvência, que se encontra ainda em preparação”, esclareceu o Ministério das Infraestruturas, em nota de imprensa.
Em causa está uma notícia avançada na manhã desta segunda-feira pelo jornal ‘Correio da Manhã’, que dá conta de que a empresa, cuja insolvência foi decretada em agosto, vai ser temporariamente nacionalizada, através da conversão dos créditos da TAP de cerca de nove milhões de euros em capital, por forma a viabilizar a recuperação da empresa, até se encontrar um comprador.
O Governo diz que a notícia “não corresponde à verdade”, uma vez que as soluções serão encontradas no âmbito do plano de insolvência, que tem de estar concluído até ao final de janeiro.
No dia 22 de setembro, os credores da Groundforce, reunidos em assembleia, no tribunal de Monsanto, em Lisboa, aprovaram a recuperação da empresa, tal como sugeriam os administradores de insolvência.
A maioria dos credores representada na assembleia tinha créditos laborais, ou seja, são trabalhadores. Estão ainda representados os maiores credores do grupo de handling (assistência nos aeroportos em terra).
Os administradores de insolvência contam com 120 dias, depois do final da assembleia, para apresentar um plano de recuperação do grupo, de acordo com as alíneas aprovadas pelos credores, na assembleia.
A lista de credores da Groundforce, compilada durante o processo de insolvência da empresa, conta com 2.791 entidades, num total de mais de 154 milhões de euros, sendo que a TAP viu reconhecidos créditos de quase 19,7 milhões de euros, por fornecimentos de bens e serviços, prestações de serviços, contrato de aluguer operacional, entre outros.
Também a ANA – Aeroportos de Portugal conta com um lugar de destaque entre os credores da Groundforce, com 12,6 milhões de euros em dívidas reconhecidas na lista.
O Estado também está a reclamar dívidas à empresa, com a Segurança Social a ver reconhecidos 10,4 milhões de euros, relativos a contribuições e a um apoio devido à covid-19.
O BCP viu reconhecida uma dívida de mais de dois milhões de euros, montante semelhante ao pedido pela seguradora Fidelidade.
Num relatório, a que a agência portuguesa de notícias ‘Lusa’ teve acesso, os administradores de insolvência, Bruno Costa Pereira e Pedro Pidwell, defendem que “a posição que melhor acautelará o interesse dos credores” passa por “se deliberar no sentido da manutenção do estabelecimento em atividade, com a consequente suspensão da liquidação e partilha do ativo, e a concessão e prazo para que se possa ver apresentado um plano de recuperação”.
No relatório lê-se ainda que “só a manutenção da atividade e a preservação do emprego permitirá que não se perca todo o know-how existente e que não se tornem exigíveis as indemnizações por cessação dos contratos de trabalho, o que, de ocorrer, levaria ao incremento dos passivos, em prejuízo da generalidade dos credores”.
