A secretária do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas dos Açores disse nesta quarta-feira, dia 22 de novembro, que o Governo Regional “tem que pagar” a dívida da Azores Airlines, empresa do Grupo SATA que se encontra em processo de privatização.
“As dívidas acumuladas foram dívidas do Governo do Partido Socialista (PS), que ficaram na SATA por falta de pagamentos […], as obrigações do serviço público não foram pagas, gestões danosas que deixaram dívida na SATA”, referiu Berta Cabral no plenário do parlamento dos Açores, na Horta, no terceiro dia da discussão do Plano e Orçamento para 2024, onde apresentou investimentos previstos para a região.
A governante da coligação governamental regional de centro-direita, que respondia a uma interpelação da deputada do Bloco de Esquerda (BE) Alexandra Manes informou que “desde o engenheiro Cansado [antigo presidente do Conselho de Administração], que a SATA passou a acumular prejuízos todos os anos, muitas vezes por interferência na gestão, outras vezes por não pagamento das obrigações do serviço público”.
“Portanto, as dívidas que lá estão foram dívidas que o Governo Regional impôs à SATA. E, se o Governo Regional da altura impôs à SATA, é o Governo Regional que as tem que pagar”, salientou Berta Cabral.
Antes, a deputada do BE tinha questionado a titular da pasta dos transportes nos Açores sobre a dívida da SATA Internacional/Azores Airlines, transportadora que está em processo de privatização, após a reestruturação aprovada pela Comissão Europeia.
“O Governo fala nos milhões de prejuízos da SATA, mas não esclarece se esta será privatizada livre de dívidas, ficando os mais de 380 milhões de euros de dívida da SATA Internacional à SATA Air Açores, perdoados, isto é, serão os açorianos a pagar”, observou Alexandra Manes.
A deputada referiu que a SATA “é a companhia aérea que tem como principal missão garantir e proteger a mobilidade dos açorianos e das açorianas”.
“A concretização da privatização da SATA Internacional –num cenário em que também a TAP está em processo de privatização –, vai deixar a região sem instrumentos para defender o direito à mobilidade dos açorianos e das açorianas”, disse.
Com a privatização, alertou, “não é só a mobilidade dos açorianos e das açorianas que fica em causa”.
“É também o setor do turismo, porque sem a SATA Internacional, a região perde um instrumento estratégico fundamental para captar turistas”, disse.
A Azores Airlines encontra-se em processo de privatização, prevendo-se uma alienação no mínimo de 51% e no máximo de 85% do capital social da companhia.
Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).
