Funcionários da Empresa Nacional de Navegação Aérea (ENNA) de Angola iniciaram nesta quarta-feira, dia 4 de janeiro, uma greve por tempo indeterminado, anuncia a agência de notícias nacional ‘Angop’.
Em causa está uma alegada “insatisfação generalizada das reivindicações dos trabalhadores”, apresentadas em caderno reivindicativo ao Conselho de Administração da empresa, a 23 de maio de 2022.
A decisão foi tomada em assembleia realizada no dia 28 de dezembro de 2022, segundo o Sindicato Nacional Independente dos Trabalhadores Aeronáuticos e dos Aeroportos (SNITAA).
Conforme o órgão sindical, esta é uma “forma de garantir a satisfação dos pontos reivindicados”.
“A greve abrange todas as categorias das áreas operacionais dos Serviços de Comunicação, Navegação e Vigilância (CNS), dos Serviços de Informação Aeronáutica (AIS), bem como dos serviços técnicos, administrativos e de apoio à gestão da ENNA a nível nacional”, esclarece o comunicado.
Para o efeito, o sindicato remeteu uma Declaração de Greve à ENNA a informar que a mesma visa a “paralisação do trabalho habitualmente prestado, como forma de garantir a satisfação das legítimas reivindicações constantes no Caderno Reivindicativo, relativas às condições sociais, de trabalho e económicas dos trabalhadores”.
Em reação, o Conselho de Administração da ENNA – EP considera infundados os fundamentos da Declaração de Greve, visto que o processo negocial entre as partes decorreu sob mediação da Inspeção Geral do Trabalho (IGT) e deu lugar a um acordo assinado a 11 de agosto de 2022, em fase de cumprimento.
Ainda assim, informa, que a 1 de novembro do ano passado, a Direção do SNITAA solicitou, por ofício, a retoma imediata das negociações num período de cinco dias após a submissão do documento, sob pena de declararem a greve.
Em resposta, a ENNA convidou a SNITAA para uma reunião de balanço sobre o grau de cumprimento do acordo que não aconteceu, porque os sindicalistas recusaram reunir-se com um grupo de diretores mandatados pelo Conselho de Administração, por alegadamente não possuírem competência para tal.
“Contudo, é importante realçar que, apesar de a Declaração de Greve não cumprir os pressupostos estabelecidos pela lei, o Conselho de Administração da ENNA apela ao bom senso, pois sempre privilegiou o diálogo e demonstrou interesse em ver resolvidos os problemas dos seus colaboradores”, refere um comunicado da instituição.
A Empresa Nacional de Navegação Aérea (ENNA-EP) é uma empresa de direito público angolano, criada pelo Decreto Nº 206/19 de 1 de julho de 2019, na sequência do processo de cisão da Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea (ENANA-EP).
A ENNA-EP resulta da necessidade da criação de uma empresa pública vocacionada e com experiência adquirida para assegurar o serviço público de apoio à navegação no espaço aéreo sob responsabilidade da República de Angola.
Compete-lhe assegurar as atividades de desenvolvimento, instalação, gestão e exploração dos serviços e infraestruturas de navegação aérea, bem como de outras infraestruturas conexas aos sistemas de apoio à navegação, rotas e ao espaço aéreo no interior da Região de Informação de Voo (RIV).
Tem, igualmente, a missão de fazer o estudo, planeamento, construção e desenvolvimento de novos sistemas e infraestruturas de apoio à navegação aérea, e coordenar os serviços de apoio ao tráfego aéreo doméstico e internacional.
