A Transportes Aéreos Portugueses, S. A. (“TAP”), na qualidade de credora, requereu, nesta segunda-feira, dia 10 de maio, a insolvência da SPdH – Serviços Portugueses de Handling, S. A. (Groundforce Portugal), junto dos Juízos de Comércio de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com o objetivo, se tal for viável, de salvaguardar a viabilidade e a sustentabilidade da mesma, assegurando a sua atividade operacional nos aeroportos portugueses, anuncia um comunicado de imprensa distribuído na tarde desta segunda-feira, dia 10 de maio, em Lisboa.
A Groundforce Portugal presta atualmente à TAP serviços de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Madeira e Porto Santo, e é também uma empresa participada pela TAP – Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S. A. e pela Portugália – Companhia Portuguesa de Transportes Aéreos, S. A. No entanto, a participação minoritária que o Grupo TAP detém na Groundforce não lhe permite pesar decisivamente nas opções estratégicas e na condução dos negócios desta sociedade, em sede de decisões do seu Conselho de Administração.
Assim, face ao contexto de:
(i) agravamento da situação financeira da Groundforce;
(ii) inexistência de soluções credíveis para a possibilidade de obtenção de financiamento (em particular, face à recusa de financiamento e de prestação de garantia por parte da Caixa Geral de Depósitos e do Banco Português de Fomento);
(iii) recente decisão unilateral (e ilegal) da Groundforce de considerar inválidos e ineficazes os contratos celebrados em 19 de março de 2021 com a TAP, observando-se o seu incumprimento por falta de pagamento do aluguer dos equipamentos vendidos à TAP; e
(iv) falta de condições que, na perspetiva da TAP, o acionista maioritário da Groundforce tem para restabelecer a confiança dos seus credores.
No comunicado distribuído à imprensa ao fim da tarde desta segunda-feira, a TAP considera “que esgotou todas as hipóteses de encontrar com o acionista maioritário da Groundforce uma solução que permita garantir um horizonte futuro para a empresa. É, assim, forçada a concluir que o pedido de declaração de insolvência da Groundforce é a decisão que, no médio prazo, melhor protege os seus trabalhadores e a generalidade dos seus credores e permite perspetivar, se tal se mostrar possível, a sua viabilidade e sustentabilidade futura. No curto prazo, a declaração de insolvência, uma vez aceite, permitirá a nomeação de um Administrador de Insolvência. Esta é, para a TAP, a solução transitória que melhor permite restaurar a confiança na gestão da Groundforce.”
“É fundamental sublinhar que, enquanto decorre a apreciação judicial do requerimento apresentado pela TAP, se mantém integralmente a atividade da Groundforce e dos serviços por si prestados nos aeroportos portugueses, sendo do interesse de todos que estes serviços possam continuar a decorrer com a normalidade e a qualidade habituais”, assegura o grupo aéreo português que detém e gere duas companhias aéreas – a TAP Air Portugal e a Portugália Airlines, além da marca TAP Express, que trabalha com aviões Embraer EJets E-1 operados pela Portugália, e ATR72-600, operados pela OMNI Aviação e Tecnologia.
Pedido da TAP não colide com intenção da Pasogal em alienar a sua participação na Groundforce Portugal
Ao mesmo tempo, sendo público que a Pasogal, SGPS, S. A. mandatou o Banco Nomura para alienar a sua participação de 50,1%, a TAP diz que “é também importante lembrar que o pedido de declaração de insolvência não impede que esse processo de venda possa prosseguir e concretizar-se, se assim for a vontade das partes em negociação”.
Depois de todos os esforços endereçados para apoiar a empresa de serviços de assistência em escala ao longo dos últimos meses, é convicção da TAP que a Groundforce necessita urgentemente de um acionista com a capacidade financeira necessária para fazer face aos desafios que a empresa enfrenta, bem como uma administração responsável e capaz de agir no melhor interesse de todas as partes interessadas, nomeadamente os trabalhadores e demais credores.
A TAP termina o comunicado dizendo que “continuará a zelar pela defesa dos seus melhores interesses, num contexto de gestão do financiamento público que lhe foi concedido pelo Estado Português e da implementação de um exigente plano de reestruturação que foi submetido à Comissão Europeia, permanece empenhada em trabalhar em soluções que permitam assegurar a capacidade de resposta operacional e a sustentabilidade financeira da Groundforce”.
