O Grupo TAP distribuiu na tarde desta quinta-feira, dia 18 de março, um comunicado em que explica os contornos do negócio que foi feito com a SPdH – Serviços Portugueses de Handling, que detém e gere a marca Groundforce Portugal.
O documento que a seguir reproduzimos esclarece o entendimento que as duas empresas alcançaram, tendo em vista solucionar o premente problema do pagamento dos salários dos trabalhadores. Trata-se de uma situação transitória, atendendo até a condicionantes impostas pela Comissão Europeia quanto à propriedade de empresas e serviços de handling num país europeu, em que a companhia aérea eventualmente proprietária de uma empresa desse sector, não pode ser dominante no mercado nacional do transporte aéreo. Uma situação que não se passa presentemente, em termos de capital social da SPdH, mas que a partir de agora poderá levantar outras objeções por parte dos reguladores europeus.
“A TAP S.A., na qualidade de cliente da SPdH (Groundforce), e face à situação vivida por aquela empresa, tem vindo a proceder, desde Novembro de 2020, a pagamentos por antecipação de serviços. Dada a situação que recentemente afetou os trabalhadores da Groundforce e que todos lamentamos, a TAP, S.A propôs à SPDH (Groundforce) proceder à aquisição dos seus equipamentos de handling, no valor de seis milhões, novecentos e setenta mil euros (€6.970.000,00), valor esse que é o necessário e suficiente para que a SPDH (Groundforce) possa pagar os salários de fevereiro de 2021 e Março de 2021, bem como os correspondentes impostos de Março de 2021.
A SPDH(Groundforce) através de carta assinada pelos seus Presidente do Conselho de Administração e Presidente da Comissão Executiva confirmou a intenção de aceitar a proposta da TAP S.A., sendo que os documentos necessários à conclusão da aquisição dos equipamentos por esta última à primeira empresa estão em fase final de conclusão, e a aprovação formal da SPDH (Groundforce) deverá dar-se no seu próximo conselho de administração que terá lugar amanhã, dia 19 de Março de 2021. A concluir-se esta operação, como julgamos ser possível, a TAP S.A. alugará à SPDH (Groundforce) os equipamentos de handling entretanto adquiridos para que esta possa prestar os serviços contratualizados.
A preocupação da TAP S.A. ao fazer a presente proposta foi a de tentar resolver o mais rapidamente possível a situação de fragilidade em que se encontram os trabalhadores da SPDH (Groundforce) e não qualquer outra.
Este acordo não tem, pois, qualquer relação direta com as negociações que têm vindo a decorrer entre a TAP, SGPS, S.A. – acionista minoritário da SPDH (Groundforce) – e a Pasogal – acionista maioritário da SPDH (Groundforce).”
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