A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) instou o Congresso Nacional do Brasil a observar as melhores práticas globais, caso promova alterações nas leis relativas à regulamentação da atividade dos tripulantes de aeronaves.
A IATA enfatizou que os limites para operação, como qualquer outra atividade relacionada à aviação, devem ser alinhados com as disposições estabelecidas pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), também conhecida pela sigla ICAO, iniciais do nome da organização em inglês.
A OACI apresenta normas e orientações globais para regulamentar a gestão da fadiga com base em princípios científicos que garantem o descanso adequado e o melhor desempenho da tripulação de voo. Nos casos em que os governos desejem intervir ainda mais, protocolos como o Sistema de Gestão de Risco de Fadiga (FRMS), apoiados pelo Sistema de Gestão da Segurança (SMS), já proporcionam segurança em um ambiente operacional eficiente. Esses programas contam com o apoio da IATA, da OACI e da Federação Internacional das Associações de Pilotos de Linha Aérea.
“A segurança é a prioridade número 1 do setor da aviação civil. A atual regulamentação sobre a atividade das tripulações de voo se baseia em pesquisas profundas, na experiência da indústria e nas melhores práticas. As alterações propostas não vão melhorar a segurança e deixarão o Brasil menos competitivo no mercado global”, diz Peter Cerda, vice-presidente regional da IATA para as Américas.
Regulamentação mais inteligente
Outra prática bem-sucedida da OACI recomenda que os órgãos reguladores e parlamentares mantenham consultas contínuas e abertas com todas as partes interessadas na aviação sobre decisões relevantes para a indústria do transporte aéreo. E, embora a regulamentação inteligente da segurança tenha feito da aviação o modo de transporte mais seguro conhecido pela humanidade, seu sucesso sempre se baseou na adoção de objetivos regulatórios claramente definidos e mensuráveis na forma menos onerosa possível.
“O Brasil enfrenta uma encruzilhada. O País está bem posicionado para continuar a colher os benefícios económicos de uma indústria de aviação saudável. Para esse fim, no entanto, todas as partes interessadas precisam trabalhar junta para formular uma regulamentação mais inteligente que garanta a segurança e a sustentabilidade das empresas aéreas do País. A aviação não tem como oferecer o potencial máximo para a economia em países que não observam as melhores práticas globais e não garantam condições de concorrência equilibradas para as empresas aéreas”, acrescentou Cerda.
