A Organização Internacional da Aviação Civil (conhecida internacionalmente pela sigla ICAO) passará a prestar assistência técnica ao Instituto Nacional da Aviação Civil (INAVIC) e ao Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes Aéreos (GPIAA), da República de Angola.
O acordo de cooperação, foi assinado esta semana em Cabo Verde pelo ministro dos Transportes, Ricardo Viegas de Abreu, e visa melhorar o sistema de supervisão da segurança da aviação civil em Angola e elevar os níveis de implementação efetiva das normas e práticas recomendadas pela ICAO.
De acordo com uma nota oficial que foi divulgada pela agência noticiosa ‘Angop’, a cerimónia de assinatura, testemunhada pelo presidente do Conselho de Administração da ICAO, Bernard Aliu, realizou-se à margem dos trabalhos da Primeira Conferência Ministerial Sobre Turismo e Transporte Aéreo em África.
Nos termos do acordo, a ICAO disponibilizará peritos das áreas de aeroportos e ajudas terrestres, de navegação aérea, de licenciamento de pessoal e de investigação de acidentes que, durante 16 meses, realizarão ações de formação de operadores angolanos.
Essa organização internacional ocupar-se-á igualmente da avaliação e atualização dos normativos técnicos aeronáuticos existentes, dos manuais de procedimentos internos e de todo material de apoio técnico relevante do INAVIC e do GPIAA.
A propósito dessa matéria, no dia de 19 deste mês, a Assembleia Nacional de Angola aprovou a nova Lei da Aviação Civil que cria a Autoridade Nacional da Aviação Civil e a Autoridade Nacional de Investigação e Prevenção Acidentes Aéreos, em substituição do INAVIC e do GPIAA, respectivamente.
Com a aplicação efetiva do acordo, Angola vai beneficiar ainda de apoio técnico para avaliar e analisar manuais de procedimentos e de mais material e apoio técnico relevante, além da formação on job dos quadros da futura Autoridade da Aviação Civil.
A intenção, segundo a nota, é adequar a AAC ao crescente desenvolvimento da aviação, no continente africano e a nível global.
No âmbito dos trabalhos da Primeira Conferência Ministerial da ICAO e da Organização Mundial do Turismo e Transporte Aéreo em África, que decorre na cidade de Santa Maria, ilha do Sal, até esta sexta-feira, a delegação angolana participou nos debates sobre Políticas de Transporte Aéreo e Turismo.
Esse painel, analisou essencialmente a “Convergência regulamentar, para maximizar e balancear os benefícios”, a “Conectividade e viagens sem interrupções: as melhores práticas para atender os turistas e passageiros”, as “Viagens sem entraves: sistema de facilitação de vistos para apoiar o crescimento económico”.
A comitiva angolana, que integra também a ministra do Turismo, Ângela Bragança, debruçou-se igualmente sobre os “Fundos e financiamento para o desenvolvimento: medidas pragmáticas para construir um clima de investimento, transparente, estável e previsível”.
- Foto © Tony Mangueira Fernandes
