A conversão em capital social dos 62 milhões de euros que o Governo Regional dos Açores transferiu para a SATA vai ter lugar “até 31 de maio de 2023”, disse uma fonte da empresa de serviços aéreos, sediada naquela região autónoma portuguesa.
Questionada pela agência de notícias ‘Lusa’, na sequência de uma conferência de imprensa do Partido Socialista (PS)/Açores, realizada na quarta-feira, dia 22 de fevereiro, na cidade de Ponta Delgada (ilha de São Miguel), a empresa contextualiza que o plano de reestruturação, aprovado pela Comissão Europeia (CE), a 7 de junho de 2022, “previa, entre outras medidas, a injeção pelo acionista, em 2022, de 62 milhões de euros, para serem posteriormente convertidos em capital.”
A Região Autónoma dos Açores, representada pelo Governo Regional, é a única acionista do grupo SATA.
Segundo a operadora aérea, estes valores “foram transferidos, pelo Governo Regional dos Açores, em tranches, entre 30 de agosto de 2022 e 9 de novembro de 2022, à medida das necessidades de tesouraria, perfazendo o total definido no plano de 62 milhões de euros”.
“Os valores transferidos foram registados em empréstimos acionistas, no balanço da SATA Air Açores”, frisa a empresa.
Na conferência de imprensa do PS/Açores, o deputado Carlos Silva apontou que o executivo açoriano assumiu o compromisso, através de uma Resolução de 2022, de avançar com uma injeção de capital na SATA Air Açores de 114,5 milhões de euros, 82,5 milhões dos quais “através da conversão de um empréstimo concedido à essa empresa em capital social, e 62 milhões através da entrada em dinheiro”.
O deputado ressalvou que, de acordo com a página do Ministério da Justiça relativa a registos e publicações de atos societários, “contrariamente ao que foi anunciado pelo Governo Regional , em 2022, a SATA Air Açores não teve qualquer aumento de capital social, mas sim contraiu dois novos empréstimos, sob a forma de obrigações”, de 65 e 60 milhões de euros.
“Apenas em fevereiro deste ano, foi registado um único aumento de capital social, por conversão de empréstimo já existente, e não por entrada de dinheiro, no valor de 102.75 milhões de euros”, salvaguardou Carlos Silva.
De acordo com posição assumida pela SATA, nas declarações à ‘Lusa’, “no âmbito da reorganização societária em curso, que também está prevista, estão a ser realizados um conjunto de passos para o reconhecimento em capital das várias medidas incluídas no plano”.
A calendarização da conversão em capital dos 62 milhões de euros “está definida, de acordo com trabalho conjunto com os auditores, ocorrer até 31 de maio de 2023”, aponta a empresa.
Questionada sobre se a SATA está a cumprir com as diretivas da CE no âmbito do plano de reestruturação, a empresa refere que “os seus quadros, como pessoas de bem, estão a cumprir na íntegra o que ficou acordado”.
“A SATA está obrigada a dar reportes regulares à Comissão Europeia de todos os passos acordados e a responder a todas as questões, o que tem feito com diligencia”, concluiu a empresa.
A CE aprovou, em junho de 2022, nos termos das regras da União Europeia, em matéria de auxílios estatais, os planos do governo português para conceder um auxílio à reestruturação da SATA no montante de 453,25 milhões de euros.
