Investigação de Bruxelas sobre a TAP “está em curso” e sem data de conclusão

A investigação da Comissão Europeia sobre o plano de reestruturação da TAP, aberta há um mês, está “em curso” e sem um calendário previsto de conclusão, informou nesta quinta-feira, dia 19 de agosto, fonte da instituição, quando termina o prazo para Portugal responder às questões levantadas por Bruxelas.

“A 16 de julho de 2021, a Comissão deu início a uma investigação aprofundada para avaliar melhor a conformidade do plano de reestruturação proposto apresentado por Portugal para a TAP e do auxílio em causa com os requisitos das orientações relativas aos apoios de emergência e à reestruturação e a investigação está em curso”, indica fonte oficial da área da Concorrência no executivo comunitário em resposta escrita enviada à agência de notícias portuguesa ‘Lusa’.

“Não podemos condicionar o seu calendário ou resultado”, acrescenta a mesma fonte.

No dia em que termina o prazo para Portugal responder às perguntas enviadas pela Comissão Europeia sobre o plano de reestruturação da TAP, no âmbito da abertura da investigação aprofundada, a fonte oficial da instituição adianta à ‘Lusa’ que Bruxelas “está em contacto com as autoridades portuguesas no contexto da sua investigação”.

“Não podemos comentar o conteúdo de tais contactos”, conclui a fonte, escusando-se a precisar se Portugal já respondeu.

Também questionado pela ‘Lusa’, o Governo português escusou-se a indicar se já enviou a Bruxelas os esclarecimentos sobre o processo de reestruturação da TAP.

“Não vamos dizer nada sobre isto”, disse a tutela das Finanças em resposta escrita.

Na passada sexta-feira, o Ministério das Finanças adiantou, em resposta à ‘Lusa’, que “as questões constantes da carta da Comissão serão integralmente comentadas pelo Governo português em carta, elaborada no âmbito de trabalhos em curso com a TAP, e a enviar à Comissão Europeia até à data limite de 19 de agosto”. O departamento governamental esclareceu que “a decisão foi anunciada a 16 de julho, mas a mesma foi oficialmente recebida […] no dia 19 de julho, pelo que os prazos foram contados a partir desta data”.

No dia 16 de julho, Bruxelas anunciou então uma investigação ao auxílio estatal de 3.200 milhões de euros para a reestruturação da TAP.

Numa carta enviada nesse dia a Portugal, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, reconheceu a importância de o Estado salvar a TAP, embora se tenha mostrado receosa quanto à violação das regras de concorrência com o auxílio de 3.200 milhões de euros à reestruturação, que duvida que garanta de vez a viabilidade da companhia.

Uma das grandes inquietações de Bruxelas é a possível violação das regras de concorrência no mercado único, até porque, recordou Margrethe Vestager na carta, “o setor do transporte aéreo de passageiros e dos serviços de carga em que o beneficiário está ativo está aberto à concorrência e ao comércio entre os Estados-membros” e “outras companhias aéreas licenciadas na União Europeia prestam serviços de transporte aéreo ligando os aeroportos portugueses, em particular Lisboa, a outras cidades da União”.

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