Investigação de Bruxelas sobre a TAP “está em curso” e sem data de conclusão

Data:

https://arabaviationsummit.net/spot_img

A investigação da Comissão Europeia sobre o plano de reestruturação da TAP, aberta há um mês, está “em curso” e sem um calendário previsto de conclusão, informou nesta quinta-feira, dia 19 de agosto, fonte da instituição, quando termina o prazo para Portugal responder às questões levantadas por Bruxelas.

“A 16 de julho de 2021, a Comissão deu início a uma investigação aprofundada para avaliar melhor a conformidade do plano de reestruturação proposto apresentado por Portugal para a TAP e do auxílio em causa com os requisitos das orientações relativas aos apoios de emergência e à reestruturação e a investigação está em curso”, indica fonte oficial da área da Concorrência no executivo comunitário em resposta escrita enviada à agência de notícias portuguesa ‘Lusa’.

“Não podemos condicionar o seu calendário ou resultado”, acrescenta a mesma fonte.

No dia em que termina o prazo para Portugal responder às perguntas enviadas pela Comissão Europeia sobre o plano de reestruturação da TAP, no âmbito da abertura da investigação aprofundada, a fonte oficial da instituição adianta à ‘Lusa’ que Bruxelas “está em contacto com as autoridades portuguesas no contexto da sua investigação”.

“Não podemos comentar o conteúdo de tais contactos”, conclui a fonte, escusando-se a precisar se Portugal já respondeu.

Também questionado pela ‘Lusa’, o Governo português escusou-se a indicar se já enviou a Bruxelas os esclarecimentos sobre o processo de reestruturação da TAP.

“Não vamos dizer nada sobre isto”, disse a tutela das Finanças em resposta escrita.

Na passada sexta-feira, o Ministério das Finanças adiantou, em resposta à ‘Lusa’, que “as questões constantes da carta da Comissão serão integralmente comentadas pelo Governo português em carta, elaborada no âmbito de trabalhos em curso com a TAP, e a enviar à Comissão Europeia até à data limite de 19 de agosto”. O departamento governamental esclareceu que “a decisão foi anunciada a 16 de julho, mas a mesma foi oficialmente recebida […] no dia 19 de julho, pelo que os prazos foram contados a partir desta data”.

No dia 16 de julho, Bruxelas anunciou então uma investigação ao auxílio estatal de 3.200 milhões de euros para a reestruturação da TAP.

Numa carta enviada nesse dia a Portugal, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, reconheceu a importância de o Estado salvar a TAP, embora se tenha mostrado receosa quanto à violação das regras de concorrência com o auxílio de 3.200 milhões de euros à reestruturação, que duvida que garanta de vez a viabilidade da companhia.

Uma das grandes inquietações de Bruxelas é a possível violação das regras de concorrência no mercado único, até porque, recordou Margrethe Vestager na carta, “o setor do transporte aéreo de passageiros e dos serviços de carga em que o beneficiário está ativo está aberto à concorrência e ao comércio entre os Estados-membros” e “outras companhias aéreas licenciadas na União Europeia prestam serviços de transporte aéreo ligando os aeroportos portugueses, em particular Lisboa, a outras cidades da União”.

Compartilhar publicação:

REGISTE-SE

spot_img

Popular

spot_img

Mais como isso
Relacionado

Pilotos da TACV – Cabo Verde Airlines marcam greve de cinco dias entre 25 e 29 de abril

O Sindicato Nacional dos Pilotos da Aviação Civil (SNPAC)...

Luís Rodrigues completa primeiro ano à frente da TAP marcado por lucro recorde

O presidente da TAP, Luís Rodrigues, completa neste domingo,...

Presidente da SATA demitiu-se por falta de “condições” para continuar o “projeto proposto”

A Comissão de Trabalhadores da companhia aérea portuguesa Azores...

FAP terminou missão de patrulhamento no Golfo da Guiné em cooperação com países lusófonos

Os militares Força Aérea Portuguesa (FAP) da Esquadra 601...