A empresa ou o consórcio interessado em participar no concurso público de concessão para gestão do Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto (AIAAN), em Luanda, deve possuir uma capacidade financeira de 150 milhões de dólares norte-americanos e ser operador de um aeroporto, há pelo menos três anos.
O facto foi anunciado esta sexta-feira, em Luanda, pelo diretor do gabinete jurídico do Ministério dos Transportes, Pedro Maza, durante o ato de lançamento oficial do respetivo concurso internacional, cujo período de entrega das propostas decorre de 17 de novembro de 2023 a 16 de fevereiro de 2024.
Constam também dos requisitos, ser responsável de pelo menos um aeroporto internacional, com um volume de tráfego de pelo menos 10 milhões de passageiros por ano, entre 2018 e 2022.
No caso de consórcios, o membro operador de aeroporto deve, igualmente, ter uma participação mínima de 45 por cento.
Para além desses requisitos, antes de ter acesso aos documentos ou às peças do concurso, o concorrente deve pagar uma taxa de 75 mil dólares, um valor definido por lei, segundo o ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, que orientou a cerimónia de lançamento oficial do concurso público de concessão para gestão do AIAAN.
Após ao pagamento dessa taxa, a empresa ou consórcio que pretenda adquirir os respetivos documentos deve enviar a sua proposta para o e-mail: concessã[email protected]. As possíveis propostas podem ser apresentadas até o dia 16 de fevereiro de 2024.
De acordo com o diretor do gabinete jurídico do Ministério dos Transportes, Pedro Maza, os documentos do concurso contêm, entre vários elementos, o Programa que define as regras do procedimento, Caderno de Encargos (define os termos e as condições essenciais da concessão), legislação, informações úteis sobre o novo aeroporto e eventuais esclarecimentos.
O concorrente que vencer o referido concurso poderá gerir o Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto num período de 25 anos, com a possibilidade de renovar o contrato para mais 15 anos, respetivamente.
Inaugurada no dia 10 de novembro deste ano, pelo Presidente da República de Angola, João Lourenço, a nova infraestrutura aeroportuária da capital angolana custou cerca de 2,5 mil milhões de dólares, e tem capacidade para acolher um volume de carga de 130 mil toneladas/ano.
Com uma área de 1 324 hectares, o AIAAN tem capacidade para receber 15 milhões de passageiros por ano, sendo 10 milhões em voos internacionais e cinco milhões nos domésticos.
Com duas pistas duplas, o aeroporto está preparado para receber, entre outros, aviões do tipo B747 e A380, este último considerado a maior aeronave comercial da atualidade.
A pista sul (a maior), que dispõe de quatro mil metros por 60 de largura, recebeu, em Junho de 2022, o primeiro voo experimental de uma aeronave Boeing 777-300ER da TAAG – Linhas Aéreas de Angola.
Além das duas pistas, o AIAAN conta igualmente com 31 mangas, das quais 19 para os serviços internacionais e 11 para os domésticos, assim como 9 tapetes rolantes para o depósito de bagagem, seis dos quais dedicados aos voos internacionais.
Neste momento, o novo aeroporto está certificado para receber voos de carga, enquanto os voos de passageiros terão de esperar para próximo ano.
