O Acordo de Céus Abertos entre o Brasil e os Estados Unidos da América foi promulgado pelo Presidente da República Brasileira, Michel Temer, e publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 27 de junho.
O acordo recebeu a aprovação final do Congresso Nacional em 7 de março de 2018, quase sete anos depois de ter sido assinado pelos governos brasileiro e norte-americano. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 19 de dezembro de 2017.
“A conclusão do acordo de Céus Abertos no Brasil é um marco de grande relevância para o desenvolvimento da indústria aérea do país e abre caminho para o ‘Joint Business Agreement’ (JBA) da LATAM com a American Airlines. Este tipo de acordo segue se consolidando na região e trará benefícios que já são usufruídos por muitos passageiros no mundo, incluindo mais destinos, mais frequências e melhores tarifas”, afirma Enrique Cueto, presidente executivo do Grupo LATAM Airlines.
Os Céus Abertos promovem maior competição entre as empresas aéreas e um mercado de aviação mais moderno. Países que contam com a medida registam aumentos substanciais de voos entre as nações signatárias. Assim, a implementação do acordo promove a competitividade da aviação brasileira, considera a LATAM em comunicado de imprensa.
“O acordo beneficia toda a sociedade brasileira e é fundamental para o desenvolvimento da aviação nacional. Os Céus Abertos proporcionarão aos passageiros mais opções de viagem, destinos e conexões, além de melhores horários”, declara Jerome Cadier, presidente executivo da LATAM Airlines Brasil. “Na esteira desse movimento, seguirá o desenvolvimento de infraestrutura, com reflexos positivos para o crescimento económico e também para avanços sociais”, acrescenta o CEO.
Acordo Comercial LATAM-American Airlines está dependente da implementação do novo regime
A implementação do acordo de Céus Abertos entre o Brasil e os EUA é um pré-requisito para que o Departamento de Transporte dos Estados Unidos (U.S. Department of Transportation) possa avaliar e posteriormente aprovar o acordo comercial entre o Grupo LATAM Airlines e a American Airlines (Joint Business Agreement – JBA), que foi anunciado em janeiro de 2016 e aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Económica (CADE), no Brasil, em outubro de 2017. Depois de sua aprovação final, o JBA promoverá benefícios para os clientes, como uma maior rede de voos, acesso a mais destinos e melhorias na conectividade.
