As limitações que impedem a companhia aérea espanhola Binter Canarias de retomar a ligação entre as ilhas da Madeira e do Porto Santo estão a ser impostas apenas pelo Governo espanhol, afirmou nesta segunda-feira, dia 25 de maio, o secretário regional do Turismo do Governo da Região Autónoma da Madeira.
“A Binter tem neste momento limitações para retomar a operação que, no nosso entender, apenas decorrem do lado espanhol e não de qualquer limitação colocada pelo espaço português”, declarou Eduardo Jesus à agência de notícias ‘Lusa’.
O responsável madeirense pronunciava-se sobre a reunião que decorreu entre responsáveis daquela transportadora aérea espanhola, a quem o Governo português concessionou a linha regular de transporte de passageiros entre as ilhas da Madeira e do Porto Santo, com obrigações de serviço público, e o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações do Governo da República, Alberto Souto de Miranda.
O encontro teve por objetivo “tentar encontrar uma solução que permita ultrapassar os constrangimentos que impedem a retoma do serviço público aéreo na rota Porto Santo/Funchal/Porto Santo”.
A nota sobre esta reunião divulgada pelo Governo português salientava que “os responsáveis da Binter apontaram como essencial para retomarem o serviço em causa que, tanto o Governo Regional da Madeira, como o Governo de Espanha, excecionem expressamente as tripulações desta companhia aérea do dever geral de confinamento imposto tanto no arquipélago português como do lado espanhol a todos os passageiros e tripulantes que desembarquem no seu território”.
O secretário do Turismo da Madeira sublinhou que, neste momento, os constrangimentos “são do lado espanhol e não do lado português”.
“Mas, estamos sempre aqui prontos para resolver qualquer assunto que ainda esteja ao nosso alcance, como prova toda a correspondência que temos mantido em aberto e de forma permanente com a própria Binter”, complementou.
Eduardo Jesus realçou que “há uma comunicação permanente entre a Região Autónoma da Madeira, através do Governo Regional, e a própria Binter”.
Também destacou existir uma “sintonia muito grande com a secretaria de Estado, que é a entidade no Governo nacional que tutela este contrato público de concessão da linha entre a Madeira e o Porto Santo”.
Eduardo Jesus disse que tem existido uma “troca de correspondência constante” sobre este assunto e que, na passada sexta-feira (22 de maio) a Madeira deu a “informação muito precisa de que não há qualquer impedimento da autoridade regional de Saúde no que diz respeito ao início imediato da operação nas condições que vigoram na Madeira”.
O governante explicou que, se decorrer como previsto, tudo indica que “a partir de 1 de junho não haja qualquer confinamento na Madeira ou isolamento profilático no caso dos passageiros que apresentem um teste PCR negativo realizado nas últimas 72 horas”. Caso não o faça, o passageiro tem de cumprir o período de quarentena.
A partir de 1 de julho, se o visitante não estiver munido do teste, terá o fazer à chegada à Madeira.
Segundo o responsável insular, as regras aplicam-se, “naturalmente, quer aos tripulantes, quer ao pessoal de manutenção, neste caso os mecânicos, quer aos passageiros que cheguem com essa evidência”.
“Portanto, não há da parte da Madeira qualquer limitação a que essa operação seja retomada” e as que se colocam são emanadas “pelo Governo de Espanha, que têm de ser resolvidas”.
Eduardo Jesus acrescentou ter a informação de que Ministério dos Negócios Estrangeiros já está envolvido no processo, tendo em vista “obviar junto do Governo espanhol essas limitações impostas pelo lado de Espanha”, porque “há todo o interesse que a ligação seja retomada”.
O governante indicou ter “confirmação da parte da Binter de que será retomada a linha assim que estejam resolvidas essas questões”.
Em 17 de março, na sequência da pandemia da covid-19 e a imposição de quarenta obrigatória aos passageiros que chegassem à Madeira, a Binter anunciou a interrupção da rota, que tem obrigações de serviço público: dois voos diários entre as duas ilhas desta Região Autónoma portuguesa, Madeira e Porto Santo.
Afetadas foram ainda ligações da Madeira para as ilhas de Grã Canária (Aeroporto de Las Palmas) e de Tenerife (Aeroporto de Tenerife Norte), nas Canárias, um território espanhol muito procurado pelos madeirenses para as suas férias de Verão, e, também, em sentido inverso pelos canários em relação à Madeira.
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