O Ministério Público confirmou nesta quarta-feira, dia 4 de novembro, que o presidente do Grupo TAP SGPS, Fernando Pinto, foi ouvido terça-feira na qualidade de testemunha no âmbito de um inquérito que decorre no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa (LINK notícia anterior).
Numa nota de resposta enviada à agência noticiosa Lusa, e que está a ser divulgada pela imprensa portuguesa, a Procuradoria-Geral da República confirmou a audição de Fernando Pinto “ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal”, numa investigação delegada à Polícia Judiciária, esclarecendo que a mesma se encontra “em Segredo de Justiça”.
O presidente da TAP, Fernando Pinto, foi ouvido terça-feira pela Polícia Judiciária num processo em causa que resulta de uma denúncia anónima relativa à privatização da Groundforce, empresa de assistência nos aeroportos (handling), que foi concluída em 2012.
A 5 de dezembro de 2011, o grupo Urbanos chegou a um acordo de princípio com a TAP para a compra de 50,1% do capital da Groundforce. No mês seguinte, a privatização recebeu luz verde da Autoridade da Concorrência e em junho de 2012 da Direção-Geral da Concorrência da União Europeia.
De acordo com o jornal ‘Público’ desta quarta-feira, 3 de novembro, estará em causa o facto do grupo Urbanos não ter alegadamente pago os montantes a que se comprometeu no âmbito da compra da Groundforce. Na base, revela o diário, estão dúvidas sobre o pagamento de uma entrada inicial de três milhões de euros que estava pendente da atribuição das licenças de exploração de serviços de handling à Groundforce.
Segundo o ‘Público’, outra questão diz respeito aos descontos que a Groundforce deveria garantir à TAP pelos serviços de assistência nos aeroportos, uma prestação pela qual a transportadora paga uma fatura anual na ordem dos cem milhões de euros e que, com o acordo de venda formalizado com a Urbanos em junho de 2012, teria direito a descontos de 5%, em dois anos.
A Groundforce é atualmente detida por 49,9% pela transportadora aérea, estando a maioria do capital nas mãos do grupo português Urbanos.
Trata-se da segunda vez que Fernando Pinto é ouvido pelas autoridades, depois de uma primeira vez em 2014, devido a dossiers relacionados com a gestão da empresa, depois de terem sido realizadas buscas nas instalações da companhia de aviação em meados de 2013, igualmente depois de ter chegado uma denúncia anónima à PJ.
