O ministro português das Finanças, Fernando Medina, afirmou nesta quarta-feira, dia 19 de abril, que a privatização da companhia aérea nacional TAP irá certamente contribuir para a sustentabilidade das finanças públicas, garantindo que o Governo procura a melhor solução estratégica para a venda da empresa.
Fernando Medina falava no encerramento da ‘Grande Conferência Negócios Sustentabilidade 2030’, organizada pelo ‘Jornal de Negócios’, em Cascais, numa conversa com a diretora daquele jornal, Diana Ramos.
Questionado sobre se a privatização da TAP irá contribuir para a sustentabilidade das finanças públicas, o governante considerou “que irá certamente, até porque a própria lei é clara relativamente à afetação das receitas das privatizações”.
Medina realçou que o Governo “está a olhar para o processo”, analisando “qual é a melhor solução estratégica para o futuro da empresa, dentro de um mercado altamente competitivo como é o do mercado da aviação internacional”.
À margem da conferência questionado pelos jornalistas sobre a recusa do executivo em enviar à comissão de inquérito da TAP os pareceres jurídicos que deram respaldo à demissão da anterior presidente executiva da companhia, justificando com a necessidade de “salvaguarda do interesse público”, o ministro das Finanças remeteu para a posição já transmitida pela ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.
Numa nota enviada à agência de notícias ‘Lusa’, o gabinete de Ana Catarina Mendes alega que “o parecer em causa não cabe no âmbito da comissão parlamentar de inquérito (CPI)” e “a sua divulgação envolve riscos na defesa jurídica da posição do Estado”.
Já uma das advogadas da ex-presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, exonerada pelo Governo por justa causa, disse nesta quarta-feira à ‘Lusa’ que a responsável desconhece a existência de parecer jurídico que sustenta esta decisão.
