Governo dos Açores quer ajuste direto para voos não liberalizados com o continente

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O Governo da Região Autónoma dos Açores reivindicou da República um ajuste direto para suportar os encargos com os voos abrangidos pelas obrigações de serviço público (OSP), entre o continente português e as ilhas, enquanto o novo concurso público não for lançado.

“Se atrasarem mais o concurso, o que devem fazer é estudar a hipótese de um ajuste direto para poderem apoiar a Sata Air Açores, e esse é que é o interesse da Região”, realçou Duarte Freitas, secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, nesta quarta-feira, dia 19 de abril, ao falar no parlamento açoriano, reunido na cidade da Horta (ilha do Faial), no âmbito de uma sessão de perguntas sobre o processo de privatização da Azores Airlines.

O governante lembrou que, atualmente, a companhia aérea açoriana é que está a suportar os encargos dos voos das OSP nas ligações para as rotas não liberalizadas (Santa Maria-Lisboa, Pico-Lisboa, Horta-Lisboa e Madeira-Ponta Delgada), orçadas em cerca de dez milhões de euros por ano, apesar dessa “compensação” estar prevista no Orçamento de Estado.

“Colocar essa compensação no Orçamento do Estado, e depois não aplicá-la, é enganar os açorianos”, insistiu Duarte Freitas, apelando aos deputados da bancada do Partido Socialista (PS) no parlamento açoriano para influenciarem o executivo liderado por António Costa para que apresse o lançamento do novo concurso público para as ligações abrangidas pelas OSP’s.

As exigências do governo regional de coligação, atualmente suportado por três partidos (PSD, CDS-PP e PPM), surgem na sequência de uma sessão de perguntas da autoria do deputado independente, Carlos Furtado (ex-partido Chega), que se manifestou preocupado com o caderno de encargos lançado pela região para a privatização da maioria do capital da Azores Airlines.

“Este caderno de encargos é uma pouca-vergonha”, acusou aquele parlamentar, que teme que os interesses dos Açores possam sair prejudicados no processo de privatização, alertando que o mesmo nem define, por exemplo, quem vai pagar os cerca de 400 milhões de euros de prejuízos acumulados pela transportadora ao longo da última década.

O secretário regional das Finanças entende que “não há outra solução” para “salvar a SATA”, do que avançar para a privatização da maioria do capital social da Azores Airlines, adiantando que “o custo” de adiar esse processo, poderia representar o encerramento da companhia.

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