O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças da República de Cabo Verde, garantiu que a minuta do contrato de concessão dos aeroportos de Cabo Verde com o grupo Vinci Airports vai ser publicada antes de ser assinada.
A garantia foi dada esta semana por Olavo Correia, durante o debate no Parlamento sobre “a agenda das privatizações das infra-estruturas económicas do país”, quando foi instado pelos partidos da oposição a apresentar o contrato, os estudos prévios e outros documentos que serviram de base para essa concessão.
Olavo Correia informou aos deputados que o contrato entre o Governo de Cabo Verde e a Vinci ainda não foi assinado.
“Não há contrato assinado. O que há é uma proposta de minuta de contrato que vai ser publicada para depois podermos assinar”, disse.
Durante o debate, Olavo Correia foi confrontado pelo PAICV, no quadro dessa concessão, quem vai investir nos aeroportos, já que segundo o deputado Rui Semedo há uma confusão, uma vez que o primeiro-ministro afirma que o Estado vai investir, enquanto o vice-ministro afirma que será a concessionária a fazer os investimentos.
Sobre este aspeto esclareceu que caso o Governo decidir ele próprio pela construção de um novo aeroporto, o Estado dá direito de opção à concessionária.
“A concessionária, exercendo o direito de opção, integrará o aeroporto dentro do acordo normal já estabelecido. Não exercendo o direito de opção, o Estado tem toda a soberania para, da forma como entender, construir e edificar os aeroportos que bem entender, independentemente da evolução do tráfego ou das perspetivas económicas em relação à ilha beneficiaria”, explicou.
Maioria dos funcionários dos aeroportos será transferida para a nova empresa concessionária e nenhum trabalhador perderá direitos laborais
Em relação à situação dos trabalhadores, uma preocupação também levantada pelo PAICV, através do deputado Démis Lobo Almeida, Olavo Correia disse que o diálogo com os trabalhadores só será iniciado depois da publicação da minuta do contrato com o Governo.
No entanto, reiterou que todos os direitos adquiridos serão salvaguardados, indicando que a maioria dos trabalhadores que trabalha nos aeroportos vai ser transferidos para nova empresa, a concessionária.
“Só quem está na sede é que neste momento está-se a definir em qual das empresas vai ser transferido”, esclareceu.
Olavo Correia explicou que vão ser duas empresas, uma nova, que vai ser criada, e a outra, a ASA, que se mantém, e que ficará com a gestão da FIR Oceânica de Cabo Verde e vai continuar enquanto acionista da Cabo Verde Handling, do BCA e da própria Cabo Verde Airlines.
“Não haverá nenhum problema com os trabalhadores. Tudo faremos para cumprir e respeitar a lei e defender os direitos adquiridos dos trabalhadores e seus interesses. É obvio que só iniciaremos o processo de diálogo depois da minuta do contrato for publicada”, reiterou.
O vice-primeiro-ministro recordou que Cabo Verde vai receber 80 milhões de euros com a adjudicação da concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil ao grupo Vinci Airports.
O Governo decidiu atribuir a concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil nos quatro aeroportos internacionais e três aeródromos ao grupo Vinci Airports.
A concessão tem a duração de 40 anos, um período considerado muito longo pelo PAICV, partido da oposição parlamentar.
- Foto © Cleidir Almeida
- Texto distribuído pela Inforpress – Agência Cabo-Verdiana de Notícias.
