O Governo Português esclareceu nesta segunda-feira, dia 22 de novembro, que a nova injeção de 150 milhões de euros (ME) no Grupo TAP, que foi noticiada por um jornal nacional do segmento de economia, está prevista no montante total de 3.200 a 3.700 milhões de euros já anunciado e não se trata de “descontrolo” no apoio à companhia aérea.
“Estamos a falar de 150 milhões que estão incluídos nos 3.200 milhões de euros, não está a acontecer nenhum descontrolo sobre a verba que está a ser injetada na TAP”, explicou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, em declarações aos jornalistas à margem da cerimónia de assinatura de um contrato para a aquisição de 16 locomotivas e 113 vagões ferroviários, em Lisboa.
O ‘Jornal Económico’ tinha avançado nesta segunda-feira, dia 22, que a “TAP vai receber mais 150 milhões para compensar danos da covid”, montante que deverá entrar na companhia aérea nas próximas semanas.
“Foi decidido e apresentado ao país um determinado montante para injetar na TAP, no quadro do seu plano de reestruturação, e quando foi apresentado era entre 3,2 e 3,7 mil milhões de euros. Nós, em princípio, ficaremos no limiar inferior e, portanto, o valor que estamos a falar no total é sempre este, não é mais do que este”, apontou o governante, que se admitiu frustrado, por considerar que o Governo é “sistematicamente” mal interpretado e mal traduzido para a opinião pública, relativamente ao que está a ser feito na TAP.
“Parece que cada vez que sai um novo número, que é mais um adicional face ao que estava esperado ser injetado na TAP e eu gostava que nós pudéssemos – através, nomeadamente, da comunicação social – conseguir esclarecer, para não se criar a ideia de que de x em x meses há um deslizar no montante que está a ser injetado na TAP e que se está a injetar mais do que era esperado. Não é verdade”, afirmou o ministro.
Segundo Pedro Nuno Santos, o que se passa é que as tranches vão sendo transferidas à medida que são aprovadas pela Direção-Geral da Concorrência Europeia (DG Comp), sendo que uma parte dos 3.200 milhões de euros é paga através do regime de compensação ‘Covid-19’.
Questionado sobre as notícias que têm sido avançadas na comunicação social, de que a Comissão Europeia está a exigir que a TAP abdique de 12 slots (vagas que permitem à companhia aérea marcar uma aterragem ou descolagem, num intervalo de tempo pré-determinado), e não das seis previstas no plano de reestruturação entregue pelo Governo e que ainda aguarda ‘luz verde’ de Bruxelas, Pedro Nuno Santos não confirmou a informação.
“Tem de haver uma faixa horária para o avião sair e tem de haver uma faixa horária para o avião voltar e, por isso, nós estamos sempre a falar de pares, desse ponto de vista não há grande diferença. Vamos é esperar para saber qual é o número, porque eu não confirmo esse número que saiu na comunicação social, de 12, não confirmo mesmo e, por isso, temos que esperar”, explicou o ministro que tem a tutela da TAP.
