O primeiro-ministro cabo-verdiano apontou nesta segunda-feira, dia 17 de abril, a experiência no setor dos transportes e da navegação aérea para a escolha da empresa estatal Aeroportos e Segurança Aérea (ASA) para a compra de uma aeronave para a Guarda Costeira (LINK notícia relacionada).
Segundo Ulisses Correia e Silva (nossa imagem de abertura), a escolha da ASA para realizar a compra no valor de 11,2 milhões de euros é ainda justificada pelo facto de a empresa pública ter capacidade de financiamento.
“É um avião que faz falta, precisamos de meios aéreos para a Guarda Costeira, não só para a atividade de vigilância da nossa zona marítima, mas também de apoio a situações de emergência médica, para apoio a situações de proteção civil, busca e salvamento, é multifuncional”, apontou.
Correia e Silva disse que a aquisição, através de um processo de contratualização, vai colocar o avião à disposição da Guarda Costeira e o Orçamento de Estado vai inscrever anualmente verbas correspondentes à amortização do empréstimo.
Numa resolução do Conselho de Ministros publicada na sexta-feira (dia 14 de abril), o Governo autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval à ASA “para garantia de um financiamento bancário para aquisição de uma aeronave”, por 12.344.140 dólares (11,2 milhões de euros), contraído junto do sindicato bancário composto pela Caixa Económica de Cabo Verde e pelo Banco Angolano de Investimentos Cabo Verde.
O chefe do Governo disse que a ASA não vai perder receitas com a entrada em funcionamento nos próximos meses da sociedade francesa ‘Vinci Airports’, por um período de 40 anos, num negócio, assinado em julho do ano passado, em que o Estado vai receber 80 milhões de euros, além de bónus das receitas brutas, mas que ainda não entrou em vigor.
“A ASA continuará a ser a operadora pública de navegação aérea, tudo que tem a ver com a gestão da FIR, tudo que tem a ver com taxas que são cobradas relativamente a essa gestão e a Vinci vai fazer a parte que tem a ver com a gestão aeroportuária”, sustentou.
Cabo Verde não dispõe de qualquer meio aéreo para garantir o patrulhamento marítimo, socorro ou evacuações médicas, que são garantidas por norma em voos comerciais ou por via marítima, tendo o Governo anunciado anteriormente que estava a negociar a aquisição de uma aeronave para a Guarda Costeira.
A resolução publicada acrescenta que “os desafios presentes e futuros que se enfrentam no país, designadamente nos domínios da saúde e segurança marítima e ambiental, exigem do Estado de Cabo Verde meios aéreos adequados”, os quais devem permitir “dar resposta às ameaças emergentes e às necessidades de rápida evacuação sanitária, patrulhamento aéreo, marítimo e proteção civil, todas de extrema importância”.
