Uma iniciativa legislativa, apresentada no passado dia 17 de Março, na Assembleia Nacional do Panamá, pelo deputado Jorge Alberto Rosas, planeia outorgar vistos de trabalho por tempo indefinido aos pilotos estrangeiros que trabalham, actualmente, em companhias aéreas panamianas. Este anteprojecto, que deverá ser analisado pela Comissão de Transporte da Assembleia, modificaria artigos da Lei 89, de 2010, que estabelece medidas para promover o desenvolvimento da aviação comercial. “As protecções mostram que a procura de pilotos comerciais é maior do que o número de pilotos que o Panamá pode gerar”, defende o referido deputado.
No entanto, um grupo de 250 alunos pilotos reuniu-se no Aeroporto de Albrook, manifestando-se contra este projecto de lei. Também a União Panamiana de Aviadores Comerciais (UNPAC) afirmou, em comunicado, que a proposta “atenta contra o desenvolvimento da aviação nacional e compromete o futuro de centenas de jovens panamianos que se preparam e sonham ser pilotos no Panamá”. De acordo com o comandante Luis Novo, secretário da UNPAC, caducam no próximo ano os vistos de trabalho de, aproximadamente, 100 pilotos estrangeiros, o que abre espaço para alguns dos 200 pilotos panamianos desempregados.
Na prática, a proposta do deputado Jorge Alberto Rosas só se aplicaria à companhia aérea panamiana Copa Airlines, que emprega cerca de 579 pilotos estrangeiros (entre os quais, venezuelanos, porto-riquenhos, equatorianos, chilenos, uruguaios, argentinos, espanhóis e brasileiros), dos quais só 160 estão filiados na UNPAC. Por sua vez, a Copa Airlines sublinhou que “é necessário flexibilizar” a renovação dos contratos de trabalho com o pessoal existente. “Este projecto beneficia a aviação panamiana, a Copa e o desenvolvimento económico, turístico e social do país”, acrescentou.
