O deputado António Viveiros, do Partido Social-democrata (PSD) que apresentou a proposta, na Comissão Parlamentar da Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, em Portugal, considera que “o que se passou na SATA nas últimas duas legislaturas, o montante dos prejuízos, a insuficiência de serviços em muitas das ilhas da região, e até nas ligações com o exterior, e a herança de futuro, que será paga pelos açorianos, justifica claramente que se faça uma auditoria que avalie o que correu mal e se há responsáveis do ponto de vista político e da gestão da empresa”.
O parlamentar social-democrata, que falava na terça-feira, dia 2 de março, aos jornalistas, à saída dos trabalhos do parlamento regional, na cidade da Horta, ilha do Faial, recordou que, na anterior legislatura, em que o Partido Socialista (PS) detinha uma maioria absoluta no parlamento dos Açores, tinha sido apresentado um projeto de resolução para uma auditoria ao contrato de leasing de um Airbus A330-200 para a SATA (nossa imagem de abertura), “que não foi aprovado, e agora tudo isso pode ser englobado neste processo, se for aprovado no parlamento”.
Na proposta de resolução, os grupos parlamentares do PSD, CDS-PP e PPM solicitam à Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas uma auditoria à situação financeira e operacional do grupo SATA no período compreendido entre os anos de 2012 e 2020.
“Caso sejam comunicados a este parlamento, no âmbito da auditoria referida no número anterior, indícios de ilícito penal ou contraordenacional decorrentes de decisões ou orientações de membros do Governo Regional ou do Conselho de Administração do grupo SATA, o presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores procederá às denúncias obrigatórias por lei, independentemente da qualidade dos agentes envolvidos”, refere-se no documento.
Os partidos que formam o Governo dos Açores querem que a Assembleia Legislativa dos Açores tenha, “caso sejam detetados indícios de ilícito penal ou contraordenacional na auditoria referida no n.º 1 da presente resolução, a colaboração do Conselho de Prevenção da Corrupção na elaboração de instrumentos normativos de prevenção e repressão de ilícitos penais no grupo SATA”.
Pretende-se, ainda no âmbito da resolução, que sejam tornados públicos os documentos em posse do parlamento regional relativos ao processo de alienação de 49% do capital social da Azores Airlines e que “foram ocultados da opinião pública pelo XII Governo Regional dos Açores”, socialista.
As duas transportadoras da SATA fecharam o terceiro trimestre de 2020 com prejuízos de 61 milhões de euros, valor superior aos 38,6 milhões negativos do período homólogo de 2019.
A operação da SATA em 2020, à imagem da globalidade das transportadoras aéreas, foi fortemente condicionada pela pandemia de covid-19, tendo a empresa parado a operação durante a maior parte do segundo trimestre do ano.
Todavia, os prejuízos globais do grupo açoriano haviam já sido de 53 milhões de euros em 2019, valor em linha com a perda registada em 2018.
A SATA pediu recentemente um auxílio estatal de 133 milhões de euros, operação aprovada por Bruxelas e que segue em paralelo com o plano de reestruturação.
O plano de reestruturação da companhia aérea prevê para este ano uma perda de 28 milhões de euros, em 2022 o resultado deverá andar perto do zero e, em 2023, já são admitidos lucros na casa dos 23 milhões de euros.
A transportadora pretende conseguir, até 2025, poupanças totais de 68 milhões de euros.
