Passaredo com salários em atraso enfrenta problemas na Justiça

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A companhia aérea Passaredo poderá ser proibida de voar, caso a empresa não cumpra o pagamento integral de salários do seu pessoal de bordo, que segundo noticia a imprensa brasileira tem registado alguns incumprimentos.

Foi o próprio Ministério Público do Trabalho (MPT) que entrou com uma acção civil contra a Passaredo e se a empresa não cumprir esta obrigação, o MPT pede que as actividades aéreas da empresa sejam suspensas imediatamente. A justificativa é de que “o abalo psicológico dos trabalhadores aeronautas acarreta potencial risco de acidente aéreo”, escreve o portal informativo brasileiro ‘uol.com.br’.

O que tem acontecido é que a companhia tem pago os salários dos pilotos e dos tripulantes de cabina em prestações, após o quinto dia útil, limite estabelecido pela lei para estes pagamentos.

O caso teve início em Dezembro de 2012, quando o MPT recebeu uma denúncia de inadimplência de salários e outras verbas trabalhistas.

Em Julho de 2013, após fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, a empresa regularizou o pagamento, com o parcelamento do 13º salário.

Contudo, o Sindicato Nacional dos Aeronautas apresentou nova demanda ao Ministério Público, relatando que a Passaredo convocou um grupo de 56 tripulantes para propor a suspensão dos contratos de trabalho mediante licença não remunerada de 180 dias.

Além disso, segundo o sindicato, os trabalhadores passaram a ser avisados que entrariam de férias na véspera, sem o recebimento da verba referente ao período de descanso.

Com relação a essas supostas irregularidades, conforme o MPT, a Passaredo assinou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), comprometendo-se a encerrar a pressão pela licença não remunerada, a pagar o abono de férias até dois dias antes do início do período e a pagar as verbas rescisórias daqueles que tivessem seu contrato encerrado com a empresa.

Em seguida, o sindicato levou nova denúncia ao MPT, dessa vez relatando que o salário dos aeronautas estava sendo fraccionado.

O salário referente ao mês de Dezembro, a ser pago até o 5º dia útil de Janeiro de 2014, foi dividido em três parcelas: 50% foi pago no dia 08 de Janeiro, 25% no dia 14 de janeiro e os demais 25% no dia 15 de Janeiro.

Isso também aconteceu com os salários referentes aos meses de Janeiro e Fevereiro de 2014, de acordo com o sindicato.

 

Passaredo – Linhas Aéreas

A Passaredo Linhas Aéreas, empresa aérea com sede em Ribeirão Preto (Estado de São Paulo), foi fundada em 1995. O seu percurso tem sofrido alguns incidentes. Em 2002 suspendeu a sua actividade, tendo a retomado em 2004. Contudo novas crises financeiras bateram na sua porta e depois de um período de diversas dificuldades e de atrasos em pagamentos que já incluía os salários dos seus tripulantes teve um plano de recuperação judicial aprovado, o qual cumpriu quase na totalidade.

A companhia voa actualmente com uma frota composta por aeronaves de modelo ATR 72-500 e ATR72-600, que atendem neste momento 21 destinos: Araguaína, Barreiras, Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Cascavel, Cuiabá, Dourados, Goiânia, Palmas, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Salvador, São José do Rio Preto, São Paulo, Sinop, Três Lagoas, Uberaba, Uberlândia, Valença e Vitória da Conquista.

Além do transporte de passageiros, a Passaredo dispõe de um hangar onde oferece atendimento especial ao sector de aviação executiva, com instalações em uma área de 7 mil metros quadrados que permite recolha e prestação de serviços de manutenção de aeronaves, coordenação operacional de voo, além de cursos e treino para pilotos e comissárias, serviço de bordo para voos executivos, sala VIP para passageiros, total infra-estrutura para tripulação, fretamento de aeronaves e atendimento de aeronaves executivas.

 

 

 

  • Foto: Alejandro Hérnandez León/www.planespotters.net

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