O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) acusa a TAP Portugal de “atropelos ao acordo de trabalho”. O comunicado distribuído aos associados, após a reunião da assembleia-geral extraordinária dos pilotos ao serviço da TAP, realizada em Lisboa no passado dia 28 de fevereiro, dá conta dos assuntos que foram debatidos e que culpa a atual gestão da companhia aérea de bandeira portuguesa de uma série de atropelos a acordos que eram dados como garantidos pelos pilotos.
No documento, a que a agência de notícias portuguesa ‘Lusa’ teve acesso, o SPAC referiu que a ordem de trabalhos incluiu a “análise dos atropelos ao Acordo de Empresa [AE], que é um instrumento de regulação coletiva de trabalho, instrumento este que, por lei, é resultado de negociação entre as partes. Todavia, o mesmo tem sido alvo de várias interpretações unilaterais e abusivas por parte da TAP Portugal, configurando violações graves aos direitos dos pilotos”.
Segundo o comunicado, o sindicato diz ter sido confrontado “com a revogação, sem consulta ao SPAC, de um protocolo negociado de boa-fé entre o SPAC e a TAP, protocolo esse que se destinou a compensar, há 16 anos, a classe de pilotos pela não atribuição de aumentos salariais, através da concessão de facilidades de passagem”, indicou a nota.
Os associados do SPAC debateram ainda a “aplicação de novas práticas como a cobrança de formação aos novos pilotos, com descontos nos vencimentos (já considerados ilegais em sentença judicial)”, bem como questões relacionadas com a atribuição de folgas, a eliminação do subsídio complementar de refeição de serviço em certas situações e o impasse na assinatura de um protocolo de e-learning proposto pelo SPAC, entre outros pontos.
A direção do SPAC apresentou ainda um acordo com a TAP sobre a questão do término da facilidade de passagem que foi, de acordo com o documento, rejeitado pela maioria dos associados numa votação durante a reunião.
“Em estrita obediência à vontade expressa, esta direção não fica nem poderá ficar indiferente a esta manifestação dos seus associados, que demonstraram um grande mal-estar e indignação perante as atitudes reiteradas da TAP Portugal para com os seus pilotos, condições de trabalho, sua vida pessoal e familiar”, lê-se na mesma nota.
O SPAC considera que a “administração da TAP tem violado protocolos assinados que vinculam legalmente ambas as partes” e que “ignorou um acordo de cavalheiros assumido durante mais de uma década”.
“A assembleia de empresa TAP mandatou a direção para atuar de forma firme e inequívoca para alcançar os objetivos sindicais através do cumprimento por todos do AE TAP/SPAC”, lê-se na nota.
O SPAC pediu assim aos associados para cumprirem algumas regras em termos de organização do trabalho sendo que “não se excluem outras medidas que virão a ser propostas em função da evolução dos acontecimentos”.
