O Governo Português prevê que a entrega do plano de reestruturação da TAP à Comissão Europeia ocorra em novembro, antes do prazo limite de meados de dezembro, disse nesta terça-feira, dia 13 de outubro, o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz (na imagem de abertura).
“A expetativa é de que o plano de reestruturação esteja concluído mais cedo, e que possa vir a ser apresentado à Comissão Europeia ainda durante o mês de novembro”, referiu Miguel Cruz na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), que decorreu no Ministério das Finanças, em Lisboa.
O governante lembrou que “o setor da aviação está a atravessar uma crise muito severa”, e que as previsões para o setor “foram sendo revistas ao longo do tempo” desde o pedido do Estado à Comissão Europeia.
“As últimas projeções apontam para uma recuperação dos níveis que se viviam pré-pandemia, de 2019, para algures entre 2024 e 2025. Sendo o contexto de elevada incerteza, é preciso termos a noção de que esta situação é transversal para o conjunto das companhias aéreas”, sustentou Miguel Cruz.
O secretário de Estado referiu que a abordagem de reestruturação financeira e de ajustamento estratégico da TAP “depende de inúmeras variáveis, nomeadamente, e em primeiro lugar, da evolução da pandemia”, mas também de como “a Comissão Europeia olhar para o setor e validar aquilo que sejam as perspetivas de reestruturação” também de outras companhias.
O Governo Português reservou um valor de 500 milhões de euros em garantias para a TAP, para que a empresa se possa eventualmente financiar no mercado, a juntar aos 1.200 milhões de euros já aprovados em empréstimos, mas o ministro das Finanças, João Leão admitiu que o valor para 2021 pode ser superior aos 500 milhões de euros.
A pandemia de covid-19 teve um impacto profundo nas operações da TAP que, à imagem do setor um pouco por todo o mundo, foi obrigada a paralisar a sua atividade durante vários meses.
Em 2 de julho, o Governo anunciou que tinha chegado a acordo com os acionistas privados da TAP, passando a deter 72,5% do capital da companhia aérea, por 55 milhões de euros.
A Comissão Europeia aprovou em 10 de junho um “auxílio de emergência português” à companhia aérea TAP, um apoio estatal de até 1.200 milhões de euros para responder às “necessidades imediatas de liquidez” com condições predeterminadas para o seu reembolso, entre os quais a apresentação de um plano de reestruturação até meio de dezembro.
