O Governo da Região Autónoma dos Açores está a reformular o Plano de Reestruturação do Grupo SATA , de acordo com alguns novos desenvolvimentos surgidos no âmbito das negociações que estão em curso, desde há vários meses, com a Direção Geral de Concorrência da Comissão Europeia, tendo em vista a autorização de financiamento público do grupo e completo saneamento económico-financeiro das empresas que o constituem.
O Grupo SATA, que tem capital totalmente público da Região Autónoma dos Açores (Portugal), aguarda ainda por uma decisão da Comissão Europeia quanto ao seu plano de reestruturação, nomeadamente a autorização para negociar um financiamento com aval governamental.
O anúncio sobre um terceira versão do plano de reestruturação foi feito nesta quinta-feira, dia 25 de novembro, na Assembleia Legislativa dos Açores, na cidade da Horta (ilha do Faial), pelo secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Joaquim José Bastos e Silva. O parlamento regional está a discutir, na especialidade, o Plano Regional Anual para 2022. O governante prometeu que logo que existir essa nova versão, o documento será distribuído aos deputados.
Bastos e Silva indicou que houve uma reunião este mês na qual “foi possível esclarecer algumas matérias que facilitaram uma mudança de posição quanto ao futuro e à forma como é concretizada a reestruturação” do grupo aéreo, com base nos Açores.
Em causa está uma “alteração societária” do grupo SATA, que “passa por constituir, de novo, quatro empresas e uma SGPS [sociedade gestora de participações sociais]”.
“No fundo, é a reconstituição do grupo SATA, vista como uma solução muito virtuosa”, explicou.
Bastos e Silva indicou ainda que a Direção-Geral da Concorrência da União Europeia deu conta da “possibilidade de substituir injeções de capital, sempre difíceis, por absorção de dívida”.
Respondendo aos deputados, nomeadamente da oposição, o secretário regional contestou a argumentação dos que estão hoje contra os propósitos do governo de coligação, liderado pela PSD, para recuperação do Grupo SATA:
“Estamos a fazer cuidadosamente um plano de reestruturação porque herdamos verdadeiramente uma gestão desastrosa, onde a SATA já se tinha despenhado em falência técnica”, frisou Bastos e Silva.
A 10 de novembro, o presidente da companhia aérea disse acreditar que a Comissão Europeia vai aprovar o plano de restruturação até ao final do ano.
A Comissão Europeia autorizou, em 2020, um auxílio de emergência de 133 milhões de euros, tendo autorizado mais tarde um novo apoio no valor de 122,5 milhões de euros (LINK notícia relacionada).
- Foto © Selénio Freitas
