Presidente da Avianca discorda do novo regime de atribuição de ‘slots’ em Congonhas

José Efromovich, presidente da companhia aérea Avianca afirmou na quinta-feira, dia 10 de Julho, que a sua companhia sairá prejudicada pela resolução da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil que cria um novo regime de ‘slots’ (distribuição de horários de pouso e descolagem) no Aeroporto de Congonhas.

Efromovich considera o novo regime injusto e justifica: “Por termos ‘market share’ menor, nossa distribuição de ‘slots’ será menor. Não podemos concordar com uma distribuição que é voltada para a concentração de mercado”.

Para o presidente da Avianca isso obsta a que a empresa continue a crescer no ritmo actual, pois apresenta-se como uma limitação. Numa segunda distribuição, Avianca e Azul disputariam ‘slots’ com a TAM e a Gol, líderes de mercado, o que, na opinião do presidente da Avianca a empresa seria ainda mais desfavorecida.

Em nota de imprensa, a ANAC confirmou que na primeira fase de distribuição não haverá critério de participação de mercado nacional. “Azul, Avianca e as demais interessadas que não possuem 12 por cento ou mais de participação em Congonhas terão direitos iguais nesta fase”, disse em nota.

A ANAC refere ainda que a participação no mercado nacional para a segunda fase e as demais é determinada pelo Conselho de Aviação Civil (CONAC) e que a ANAC apenas “regulamenta a política”.

“Portanto, as declarações podem ser levadas ao Conselho, via Secretaria de Aviação Civil”, disse, no documento.

O governo brasileiro publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 10 de Julho, a resolução sobre a distribuição dos ‘slots’ do Aeroproto de Congonhas, determinando que “as empresas entrantes” tenham a maioria dos ‘slots’ redistribuídos. As empresas aéreas que ficarem com os ‘slots’ terão que registar um mínimo de 90 por cento de regularidade e 80 por cento de pontualidade.

“A resolução coloca fim à polémica que começou no ano passado, quando o governo federal chegou a considerar a possibilidade de retirar ‘slots’ de empresas com forte actuação em Congonhas e repassá-los para outras companhias, o que gerou críticas do sector”, considerava ontem a agência noticiosa internacional ‘Reuters’ num despacho de São Paulo.