A companhia aérea cabo-verdiana poderá “fechar as portas a curto prazo”, alertou nesta segunda-feira, dia 6 de Julho, o presidente dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), citado na imprensa deste país insular africano.
João Pereira Silva afirmou que a empresa encontra-se numa encruzilhada e que, ou equilibra as contas pelos seus próprios meios, “ou os trabalhadores e o país podem contar com o fecho da companhia no curto prazo”.
O presidente dos TACV criticou sobretudo a decisão tomada pela Agência de Aviação Civil (AAC), que determinou a suspensão do novo tarifário da empresa, aprovado unilateralmente pela companhia aérea em fins de maio.
Os aumentos dos preços das viagens inter-ilhas variaram entre os 17 e os 27 por cento, aumentando também, porém, o número de promoções nos bilhetes adquiridos com duas semanas de antecedência.
Segundo João Pereira Silva, desde 2012 que a empresa tem vindo a fazer “um esforço de reestruturação profunda”, tendo procurado, paralelamente, “apresentar resultados em vez de anúncios”, pelo que é nesse contexto que surgiu a nova grelha tarifária, suspensa desde sexta-feira passada.
“A atual taxa de ocupação doméstica é, em média, de 60%, o que indica existir uma oportunidade para se estimular o mercado com preços convidativos e compensadores ao alcance de uma larga franja da população que, de facto, pretende viajar entre as ilhas”, acrescentou.
Quanto à coima aplicada pela AAC, João Pereira Silva considerou que esse é um assunto para os tribunais resolverem.
“Como é normal, a TACV impugnará judicialmente a decisão e acatará a decisão que vier a ser definitivamente tomada pelo Tribunal”, salientou.
Em relação à outra sanção aplicada pela AAC, a devolução da diferença do valor das tarifas, o presidente dos TACV indicou que tal só acontecerá “quando e se houver uma decisão do tribunal” nesse sentido, exigindo, como contrapartida, que quem comprou as passagens nas promoções “também devolvesse” o que pagou a menos.
Novas tarifas foram suspensas na sexta-feira, dia 3 de Julho
A TACV suspendeu sexta-feira, dia 3 de Julho, as novas tarifas de voos internos após a Agência de Aviação Civil (AAC) do país ter aplicado uma coima de 27 mil euros à companhia.
A confirmação foi dada pelo presidente do Conselho de Administração da TACV, João Pereira Silva, salientando que a suspensão das novas tarifas serve para evitar o desgaste da imagem da companhia de bandeira cabo-verdiana.
Apesar de ter regressado aos preços antigos, o PCA dos TACV disse que a companhia agiu em conformidade com a lei, pelo que já moveu uma ação judicial para impugnar o processo de contra-ordenação da AAC, e avisa que se a TACV ganhar nos tribunais voltará a atualizar as tarifas.
A 20 de maio, a AAC suspendeu a decisão unilateral dos TACV, tomada dois dias antes, de aumentar as tarifas dos voos internos entre os 17% e 27% a partir de 2 de junho, provocando a contestação entre a sociedade civil.
A título de exemplo, os novos preços que os TACV apresentaram, e que estão em vigor desde 2 de junho, o custo das ligações de São Vicente para as ilhas do Sal e de Santiago, aumentaria em 27% – de 18.080 para 23.050 escudos (de 163,96 para 209,04 euros).
Outro exemplo é o da rota entre as ilhas vizinhas de São Vicente e de São Nicolau, em que o custo do bilhete subiria de 12.249 para 14.350 escudos (de 111,08 para 139,14 euros), o que equivale a um aumento de 17%.
Imediatamente depois de publicadas as notícias, os jornais foram “invadidos” com mensagens de indignação, criticando os aumentos, o mesmo sucedendo nas redes sociais, em que foi criada uma página anti-TACV.
Quarta-feira, a AAC aplicou uma coima de 27.200 euros à TACV por a companhia aérea cabo-verdiana não ter acatado a determinação de suspender as novas tarifas, consideradas ilegais.
Segundo a imprensa local, a entidade reguladora cabo-verdiana destacou que as tarifas não foram analisadas pela própria AAC, agravadas pelo facto de a TACV não ter restituído aos clientes os valores cobrados acima dos preços máximos.
Cabo Verde dispõe de quatro aeroportos internacionais (Sal, Praia, São Vicente e Boavista) e três aeródromos (Fogo, Maio e São Nicolau) – as restantes duas ilhas, Santo Antão e Brava, só são acessíveis de barco.
Atualmente a TACV é a companhia com mais voos inter-ilhas. Há também a Cabo Verde Express que voa entre as ilhas, mas com um número de voos mais reduzido. A partir do final do Verão a Binter Cabo Verde (criada pela Binter Canarias) irá voar inter-ilhas do arquipélago de Cabo Verde, em concorrência direta com a companhia aérea nacional e de bandeira, propriedade do Estado cabo-verdiano. A operação tem o apoio tácito do governo, a quem falta meios para colocar a TACV a funcionar com mais frequências e maior capacidade no arquipélago.
- Texto feito com base em despachos da delegação da LUSA em Cabo Verde, publicados na imprensa portuguesa.
- Foto do presidente da TACV, João Pereira da Silva, cedida gentilmente pelo jornal online ‘Ocean Press’ de Cabo Verde.
