A presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da SATA Holding disse que não há “engenharia financeira” na empresa e que a inscrição de impostos diferidos como receitas era uma prática no passado e é utilizada por várias companhias europeias.
Teresa Gonçalves falava nesta terça-feira, dia 6 de junho, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, onde referiu que “historicamente, na empresa, sempre foram registados impostos diferidos ativos sobre prejuízos fiscais”.
A CEO do grupo de aviação açoriano salvaguardou que, contrariamente ao passado, há duas questões relevantes que, em 2022, “determinaram que o conselho de administração da SATA tivesse feito o registo nesse ano”. Uma deles refere-se a uma alteração da lei do Orçamento do Estado de 2023, que “coloca um fim à limitação temporal para reporte de prejuízos fiscais”.
“Outra questão relevante, e que não existia no passado, é que a perspetiva de recuperação dos prejuízos fiscais teve como base projeções de lucros futuros a gerar pelos resultados fiscais no período de 2023 a 2025, tal como aprovado no plano de reestruturação da Comissão Europeia”, acrescentou.
Teresa Gonçalves foi chamada à Comissão de Economia do parlamento regional, por iniciativa do partido Bloco de Esquerda (BE).
O deputado bloquista António Lima afirmou recentemente que a “evolução aparentemente positiva que se verifica nos resultados da SATA em 2022 se explica pela utilização de engenharia financeira que melhorou artificialmente os resultados, nomeadamente através da inscrição de impostos diferidos como receitas”.
“O auditor [PWC] não discorda do registo de ativos por impostos diferidos, sendo que a dúvida que existe é tão somente acerca do montante total, que dependerá da evolução futura do negócio. E esta é a única questão que é levantada, não é mais nenhuma”, afirmou Teresa Gonçalves.
A gestora referiu que foram apenas considerados impostos diferidos ativos por prejuízos fiscais até ao limite de 15 anos, no caso da Azores Airlines, e de 11 anos, no caso da SATA Air Açores, as duas companhias aéreas do grupo. “Está-se a assumir que se vai utilizar esses ativos nestes prazos”, declarou.
Teresa Gonçalves frisou que “as principais empresas europeias de aviação com regras fiscais semelhantes ao grupo SATA também têm registado impostos diferidos ativos por prejuízos fiscais, como é o caso da Lufthansa, do grupo Ibéria, da EasyJet, Air France/KLM e TAP”.
“Mal seria um governo que permitisse às empresas, públicas ou privadas, usarem este mecanismo e estas não o fizessem. As contas cumprem todas as normas legais, como salientado pelo ROC [revisor oficial de contas] e pelo auditor nos relatórios da SATA. Não existe qualquer ilegalidade nas contas da SATA, mas sim uma diferença de julgamento contabilístico relativamente à quantificação da recuperabilidade dos prejuízos fiscais”, afirmou.
Segundo a gestora do grupo aéreo regional, desde 2014 os relatórios do auditor e do ROC apresentam uma reserva sobre o registo destes impostos relativos aos prejuízos fiscais.
“Pelo menos desde 2014 a 2019, a reserva do auditor e do ROC era objetiva quanto à quantificação do que estava incorreto nas contas e concluía-se que os resultados estavam sobreavaliados no montante exato do registo total do imposto diferido ativo dos prejuízos fiscais”, explicou.
O deputado bloquista António Lima considerou, por seu turno, que “a questão fundamental é que os resultados pioram em 2022” no grupo SATA, salvaguardando que o assunto dos “impostos não foi considerado ilegítimo por ninguém”, mas “poderá não ser prudente”.
António Lima considerou que “os resultados estão sobreavaliados, como diz o auditor” e contrariamente ao que afirma a CEO da SATA, uma vez que, “olhando para os números, não é isso que se vê”.
O EBITDA (lucro operacional líquido, a par das depreciações e amortizações) “piorou em 2022”, acrescentou.
