Fernando Pinto, presidente executivo da TAP, vai nesta segunda-feira, 22 de fevereiro, à sede da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) de Portugal, em Lisboa, para uma reunião com a entidade, na qual ficará a conhecer a abrangência das limitações impostas pelo regulador português, após o anúncio de medidas cautelares e temporárias por um período de três meses para a gestão da TAP. A notícia foi avançada pelo ‘Jornal de Negócios’ na sua edição online.
Esta decisão surge na sequência de dúvidas da ANAC sobre quem efectivamente controla a ‘Atlantic Gateway’, o consórcio que em Junho de 2015 venceu a privatização de 61% da TAP. Uma situação que entretanto foi alterada depois da entrada em funções do novo Executivo Português liderado por António Costa que negociou com o consórcio privado a redução da sua quota para 45% do capital do grupo aéreo nacional, no qual o Estado Português recupera influência ao assumir 50% das ações. O novo acordo foi assinado em Lisboa no dia 6 de fevereiro passado. E por via desta nova situação poderão já não estar em causa alguns dos pressupostos levantados no comunicado da entidade reguladora da aviação civil em Portugal. Aliás, o próprio Governo Português, através do ministro do Planeamento e das Infraestruturas, manifestou a opinião de que alguns dos reparos feitos no comunicado do regulador poderão estar ultrapassados, já que a análise se referia a uma primeira situação, em que o consórcio privado tinha adquirido 61% do capital do Grupo TAP, no processo de privatização de parte do capital que foi da responsabilidade do governo anterior, liderado por Pedro Passos Coelho.
A ANAC emitiu na sexta-feira, dia 19 de fevereiro, ao fim da tarde, um comunicado onde afirma que existem “fundados indícios de desconformidade da estrutura do controlo societário e financiamento apresentada pela TAP S. A. e para PGA S. A. com as imposições decorrentes do regulamento 1008/2008 no que respeita ao controlo efectivo por parte de nacional de Estado-membro da União Europeia”. (LINK notícia relacionada)
