O relatório preliminar da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) que vai ser enviado nesta terça-feira, dia 18 de dezembro, aos ministros da Defesa e do Planeamento para esclarecimento da atuação da Força Aérea Portuguesa e da Navegação Aérea de Portugal (NAV Portugal) aponta falhas nos procedimentos, aquando do desaparecimento [e queda com consequente morte dos quatro ocupantes] do helicóptero do INEM no passado sábado, dia 15 de novembro.
Em comunicado, o ministério da Administração Interna explica que “perante as conclusões” do relatório preliminar da ANPC, ordenou o envio do mesmo aos ministros da Defesa Nacional e do Planeamento e Infraestruturas “para esclarecimento das circunstâncias da não observância dos procedimentos previstos na Diretiva Operacional nº 4 – Dispositivo Integrado de Resposta a Acidentes com Aeronaves, pela Força Aérea e pela NAV Portugal, responsável pela gestão do tráfego aéreo.
A Diretiva Operacional nº 4, da ANPC, determina que assim que haja conhecimento de um acidente com uma aeronave deve, em primeiro lugar, e o mais rápido possível, informar-se o Centro de Busca e Salvamento da Força Aérea.
O relatório preliminar “ficará disponível durante a manhã” na página da internet da ANPC, adianta o comunicado.
“O Ministro da Administração Interna determinou ainda à ANPC que, em articulação direta com a Força Aérea, a NAV, a PSP, a GNR, a Comissão Distrital de Proteção Civil do Porto e a Câmara Municipal de Valongo, aprofunde as circunstâncias que rodearam a comunicação da ocorrência e a mobilização de meios de socorro visando a plena caracterização dos factos e a apresentação de propostas de correção de procedimentos e normativos aplicáveis”, acrescenta a nota do MAI.
O relatório preliminar foi também enviado ao primeiro-ministro, António Costa, e à Procuradoria-Geral da República, que já havia anunciado a abertura de um inquérito para apurar as circunstâncias do acidente.
