Responsáveis pela gestão da TAP ouvidos por Comissão Parlamentar em Lisboa

O presidente executivo da TAP, Ramiro Sequeira, e o presidente do Conselho de Administração da companhia, Miguel Frasquilho, são ouvidos nesta terça-feira, dia 23 de fevereiro, na Assembleia da República, em Lisboa, numa altura em que os sindicatos adiaram a ratificação dos acordos de emergência na transportadora.

Os dois responsáveis pela gestão da companhia aérea portuguesa irão assim prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação sobre o plano de reestruturação da TAP, que tem implicado negociações complexas com os trabalhadores, depois de requerimentos do PSD e da Iniciativa Liberal.

Na passada sexta-feira, dia 19, o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) desconvocou a assembleia-geral prevista para o sábado seguinte, onde iria votar o acordo de emergência na TAP, adiando-a para o dia 26, devido a “algumas fragilidades técnico informáticas”, segundo uma mensagem interna (LINK notícia relacionada).

Também o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) adiou para data a anunciar a votação do acordo de emergência com a TAP, agendada inicialmente para esta terça-feira (LINK notícia relacionada).

Por sua vez, no sábado, o Governo anunciou que a TAP ia avançar na segunda-feira, preventivamente, com o regime sucedâneo, uma solução unilateral enquanto aguarda a decisão do SPAC e do SNPVAC sobre o acordo de emergência (LINK notícia relacionada).

Segundo o Ministério das Infraestruturas e da Habitação (MIH), trata-se de uma “medida preventiva caso venha a ser necessário”, enquanto o Governo aguarda “pela deliberação das assembleias-gerais dos dois únicos sindicatos que ainda não ratificaram o Acordo de Emergência”.

O regime sucedâneo permite aplicar de forma unilateral, entre outras medidas, a suspensão total ou parcial das cláusulas dos acordos de empresa.

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