Ryanair condenada por despedimento ilícito de tripulante português

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O Tribunal da Comarca dos Açores “condenou a Ryanair por despedimento ilícito, e consequente reintegração” de um tripulante “despedido na sequência da greve”, disse nesta quarta-feira, dia 5 de agosto, o SNPVAC – Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil.

A estrutura sindical “vem sublinhar a favorável decisão da Justiça no caso do tripulante de cabina da Crewlink/Ryanair, despedido na sequência da greve” do ano passado, lê-se na mesma nota.

“Demonstra-se assim que a razão está do lado dos tripulantes de cabina da Crewlink/Ryanair e só a inércia das autoridades políticas portuguesas, fazem com que a empresa irlandesa de baixos custos continue a atropelar os direitos dos trabalhadores e a lei portuguesa”, lamentou o sindicato.

De acordo com a SNPVAC “na sequência dos despedimentos ilícitos ocorridos após a greve de agosto de 2019, o Tribunal de Trabalho da Comarca dos Açores, condenou a Ryanair por despedimento ilícito, e consequente reintegração do tripulante, pagamento das retribuições vencidas desde a presente data até ao trânsito em julgado da sentença com respetivos juros de demora, bem como o pagamento de todos os subsídios de férias e subsídio de Natal vencidos nos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019”.

No mesmo comunicado, divulgado pela agência de notícias ‘Lusa’, Ricardo Penarroias, da direção do SNPVAC afirma que o sindicato “teve conhecimento que os tripulantes da base do Porto, à imagem do que já tinha acontecido nas bases de Lisboa e de Ponta Delgada (Açores), estão a receber cartas para uma passagem para a Ryanair, sendo uma forma ilícita da empresa para pressionar os associados em aceitar condições inqualificáveis”.

Essas condições passam por “receber menos que o ordenado mínimo nacional ilíquido, transferência para outras bases sem qualquer compensação financeira e abdicar dos seus créditos laborais anteriores à assinatura do contrato, o que beneficiará a empresa em vários milhões”, disse o mesmo responsável.

O SNPVAC solicitou à Câmara do Porto uma audiência “para denunciar esta situação, aguardando ainda reposta desta entidade”.

A ‘Lusa’ contactou a Ryanair e a Crewlink e espera a resposta.

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