A Comissão Europeia anunciou esta segunda-feira, dia 9 de setembro, que a companhia aérea de baixo custo irlandesa Ryanair e a gestora do Aeroporto de Frankfurt/Hahn, na Alemanha, devem devolver mais de 14 milhões de euros em ajudas estatais ilegais concedidas pela Alemanha, cuja atribuição violou a concorrência comunitária.
“A Comissão Europeia concluiu hoje que três medidas alemãs a favor da Ryanair e o aeroporto de Frankfurt/Hahn são incompatíveis com as regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais”, anuncia a instituição em comunicado divulgado nesta segunda-feira, em Bruxelas.
Em causa está uma investigação iniciada em 2018, mas que remonta a 2005, no âmbito da qual o executivo comunitário vinca que “a Alemanha deve agora recuperar o auxílio incompatível, incluindo juros”. Nessa investigação aprofundada, iniciada há seis anos, a instituição verificou a legalidade, no âmbito das apertadas regras de concorrência da União Europeia (UE), de medidas a favor do Aeroporto de Frankfurt/Hahn, que envolveram o estado da Renânia-Palatinado e terrenos públicos.
A Comissão Europeia examinou, também, acordos de comercialização, de ‘marketing’ e de apoio à formação a favor da Ryanair com o estado da Renânia-Palatinado e a gestora do aeroporto de Frankfurt/Hahn, numa janela temporal de 2005 a 2017.
Bruxelas concluiu que algumas de tais iniciativas “são incompatíveis com as regras da UE em matéria de auxílios estatais”, razão pela qual anuncia ter condenado “a Alemanha a recuperar cerca de 13 a 14 milhões de euros acrescidos de juros à Ryanair e de 1,25 milhões de euros acrescidos de juros ao aeroporto de Frankfurt/Hahn”.
“Por princípio, as regras da UE em matéria de auxílios estatais exigem que os auxílios estatais incompatíveis sejam recuperados sem demora, a fim de eliminar a distorção da concorrência criada pelo auxílio”, refere ainda a Comissão Europeia. Não serão, porém, aplicadas coimas, estando apenas previsto o reembolso das verbas ao Estado alemão.
