A eDreams ODIGEO, a principal empresa de subscrição de viagens do mundo e uma das maiores empresas europeias de e-commerce, destaca nesta segunda-feira, dia 23 de setembro, a decisão histórica do Tribunal de Comércio N.º12 de Barcelona de emitir uma advertência criminal formal à ‘Ryanair Holdings plc’ por não ter cumprido a ordem desse Tribunal de deixar de denegrir a eDreams ODIGEO e o seu programa ‘Prime’.
Esta ação judicial segue-se às medidas provisórias urgentes impostas à ‘Ryanair Holdings plc’ no início deste Verão, que obrigavam a companhia aérea a cessar imediatamente as suas declarações depreciativas contra a eDreams ODIGEO e o seu programa ‘Prime.’
Apesar da diretiva clara e vinculativa do Tribunal, a Ryanair continuou com a sua má conduta em repetidas ocasiões, o que levou o Tribunal a escalar a questão. Em resposta ao incumprimento da Ryanair, o Juiz concordou com o pedido da eDreams ODIGEO de notificar formalmente a companhia aérea de que qualquer nova desobediência pode resultar em consequências criminais ao abrigo do Artigo 556 do Código Penal espanhol, que contempla potenciais sanções penais.
Como parte da decisão, a Ryanair é novamente obrigada a remover todo o conteúdo depreciativo sobre a eDreams ODIGEO de todas as plataformas e canais onde tais declarações foram feitas.
Na decisão das medidas provisórias emitida em julho, as declarações feitas pela Ryanair contra a eDreams ODIGEO e o eDreams Prime foram consideradas preliminarmente como uma violação do Artigo 9 da Lei de Concorrência Desleal espanhola, que proíbe explicitamente a publicidade depreciativa sem justificação objetiva ou factual. O Tribunal concluiu que as afirmações depreciativas da Ryanair constituíam uma “campanha perfeitamente organizada destinada a promover o website da Ryanair para a reserva de voos e serviços associados”.
Na sua decisão de setembro, o Tribunal reafirma que estas medidas provisórias urgentes contra a Ryanair continuam plenamente em vigor e devem ser cumpridas de forma imediata.
Ryanair continua a desrespeitar decisões judiciais vinculativas
O incumprimento da ordem do Tribunal de Comércio de Barcelona por parte da Ryanair segue-se à desobediência de uma decisão definitiva anterior do Supremo Tribunal de Espanha, que já tinha ordenado que cessasse o seu comportamento denegridor e anticoncorrencial para com a eDreams ODIGEO. A Ryanair esgotou todos os recursos nos tribunais inferiores, tendo perdido em todas as instâncias, antes de o Supremo Tribunal de Espanha emitir a sua decisão final e vinculativa contra a companhia aérea. Esta ordem foi repetidamente desrespeitada pela Ryanair.
O acórdão do Supremo Tribunal de Espanha confirmou também explicitamente que a eDreams tem o direito legal de distribuir voos da Ryanair como parte da sua oferta, exercendo o seu papel legítimo de agente de viagens. Isto torna totalmente falsas as recentes declarações públicas de Michael O’Leary, que afirma que a eDreams está a vender voos da Ryanair “ilegalmente”, uma vez que o acórdão vinculativo do Supremo Tribunal afirma claramente que a capacidade da eDreams para vender voos da Ryanair é legal.
- Informação distribuída pela eDreams ODIGEO
