O primeiro-ministro português garantiu nesta segunda-feira, dia 30 de outubro, na Assembleia da República, que, se o hub de Lisboa e a “função estratégica” da TAP não forem assegurados, a privatização da companhia aérea não avançará.
Em resposta ao Partido Comunista Português (PCP) no debate do Orçamento de Estado para 2024, na generalidade, António Costa sublinhou que o Governo já definiu “muito bem quais são os critérios relativamente à privatização da TAP”, sendo que o “último critério é mesmo o preço” e primeiro é a “preservação da importância estratégica” da empresa para a economia nacional e do hub de Lisboa.
“Por isso, tenho tranquilidade para lhe dizer: se, nessa hipótese que coloca, de o hub de Lisboa não estar garantido e não estar garantida a função estratégica, nesse caso não haverá privatização”, afirmou.
O chefe do Executivo português garantiu que a “privatização ocorrerá no estrito respeito pela vocação estratégica da TAP”.
“Foi por isso que adquirimos a parte necessária do capital em 2015, foi para isso que fizemos o aumento de capital em 2020 e não é agora que, na privatização, vamos alienar aquilo que se conseguiu”, disse.
António Costa ressalvou, contudo, que, “para alcançar esse objetivo, não é necessário ter 100% do capital ou sequer 51% do capital, depende de quem seja o sócio e depende de qual seja o pacto social entre os sócios”.
