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Senado debate Código Brasileiro de Aeronáutica

O fim de restrições à participação de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras foi debatido, nesta quinta-feira, dia 8 de setembro, em Brasília, pela comissão especial de senadores que analisa o projeto de lei do novo Código Brasileiro de Aeronáutica.

Segundo relato divulgado pela Agência Senado, registaram-se posições a favor da total abertura para o capital externo, com a queda do limite atual de 20% sobre o capital votante, ao lado de propostas para um avanço gradual, inicialmente para até 49%, com salvaguardas para proteger o mercado de trabalho de aeronautas e acordos de reciprocidade com os demais países.

A visão mais flexível foi defendida pelos representantes da área governamental, que lembraram a situação de escassez de poupança no país, o que eleva o custo de capitalização das empresas aéreas. De acordo com o secretário de Política Regulatória da Secretaria de Aviação Civil, Rogério Teixeira Coimbra, mais investimentos via capital externo, em qualquer setor, significa maior oferta de serviços e mais concorrência, com melhores preços e mais variedade de opções para os passageiros.

Rogério Coimbra considera que “é um contrassenso querer tudo isso e, ao mesmo tempo, limitar os investimentos”. “A permanência de limitações a investimentos no setor só é positiva para quem não deseja mais concorrência – concorrência essa, diga-se de passagem, em bases iguais”, observou o alto funcionário governamental.

O assessor de Relações Institucionais da GOL, Alberto Fajerman, foi o único entre os representantes das companhias aéreas a defender a abertura total do capital aos investidores externos. Primeiro, ele observou que a companhia é a única do país que opera em bolsa de valores. Com a abertura, a empresa poderá compor seu capital de modo a ter acesso ao segmento mais atrativo das bolsas, o chamado “novo mercado”. Ao contrário dos representantes do governo, Fajerman esclareceu que não existe correlação entre a medida com queda nos preços de passagens ou com a qualidade dos serviços.

A representante da companhia aérea Azul, Patrizia Xavier, diretora de Relações Institucionais da empresa, foi a primeira a defender uma solução gradualista, a começar pela discussão sobre os termos de reciprocidade (concessões mútuas) entre o Brasil e outros países, e não por uma abertura unilateral. Além do mais, lembrou que restrições ao capital externo ainda é uma regra em todo mundo. No caso da Nova Zelândia, disse, a medida só serve para determinadas rotas. Quanto ao Chile, observou que o país exige reciprocidade.

“Então, enfim, estamos fazendo algo inovador. Não existe no mundo nenhum país que abriu 100% do seu capital” – sustentou a responsável da Azul.

Para Tarcísio Geraldo Gargioni, vice-presidente comercial da Avianca, a liberação imediata para 100% pode de fato envolver riscos. A sua posição é de que seja feita um escala inicial maior de participação estrangeira, até 49% do capital votante. Até porque, na sua visão, os problemas de infraestrutura aeronáutica e as incertezas económicas atuais desmotivariam o capital estrangeiro.

Guilherme Leite, gerente jurídico da LATAM Airlines, disse que a empresa vê com “bons olhos” a discussão sobre a flexibilização do capital social das empresas aéreas, não se posicionando sobre o nível ideal de abertura para o capital estrangeiro nesse momento. Também disse que não esse não seria o ponto para “salvar” as empresas nacionais e fazer o negócio voltar a crescer. Na sua visão, o debate tem que ser acompanhado da revisão dos encargos trabalhistas, que seriam muito altos no país, e ainda de mudanças na cobrança do ICMS.

 

  • Texto montado a partir de informações distribuídas pela agência noticiosa Senado, em Brasília

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