A Sevenair vai suspender temporariamente e linha aérea regional entre Bragança‚ Vila Real‚ Viseu‚ Cascais e Portimão, a partir de 22 de fevereiro, anunciou a empresa nesta quarta-feira, dia 12.
O comunicado da Sevenair, que tem uma divisão de transporte aéreo e se dedica desde há vários anos às ligações regionais em Portugal, surgiu nas redes sociais ao princípio da tarde.
A companhia assume que a reativação da linha “está condicionada à contratação do serviço público que ainda não foi formalizada até à data deste comunicado”.
A Sevenair ganhou no ano passado o concurso internacional para a concessão das ligações aéreas regulares, com obrigações de serviço público, no percurso Bragança-Vila Real-Viseu-Cascais-Portimão e retorno, voos que são feitos diariamente ligando importantes cidades portuguesas. A companhia foi, aliás, a única a se apresentar ao concurso.
O anterior contrato de concessão tinha expirado em meados de dezembro de 2018. O Governo da República tinha anunciado em novembro desse ano que iria avançar para o ajuste direto de forma a garantir que a rota não era interrompida, face às preocupações dos passageiros e dos autarcas das regiões, devido a atraso no lançamento de um novo concurso, o que veio a acontecer no mês seguinte.
O novo contrato de concessão só foi assinado em 17 de outubro de 2019, tendo a companhia voado durante todo o ano de 2019 com um contrato de ajuste direto feito com o Estado Português, através dos departamentos governamentais que tutelam o sector, nomeadamente o Ministério das Infraestruturas e da Habitação.
O contrato, assinado em outubro do ano passado, necessita do visto do Tribunal de Contas, para entrar em vigor por um período de quatro anos, durante os quais a companhia aérea Sevenair irá receber 10,4 milhões de euros. E esse parecer ainda não chegou, protelando a entrada em vigor do novo acordo.
A companhia está a voar neste ano de 2020 com sucessivos contratos de ajuste direto com a duração de um mês, e a Sevenair considera insustentável esta situação, pois o arrastamento do prazo faz com que não possa aumentar os preços das passagens aéreas ainda com tarifas de 2015, o que leva a companhia a enormes prejuízos, não obstante a verba que recebeu no contrato anterior a título de indeminizações compensatórias mais a dos ajustes diretos.
Os responsáveis pela Sevenair alegam que a companhia está a voar no vermelho com um prejuízo acumulado de quatro milhões de euros por conta destes atrasos burocráticos e governamentais, alheios à gestão da empresa.
No passado, foram garantidos voos entre Trás-os-Montes e Lisboa, durante cerca de 15 anos, com apoio de fundos comunitários. No entanto, a rota foi suspensa em 2012, porque, alegadamente, a Comissão Europeia não autorizava mais o financiamento direto desta operação. A rota foi recuperada em dezembro de 2014, com um trajeto mais alargado, até ao Algarve, operada igualmente pela Sevenair (ex-AeroVip).
