O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) manifestou-se preocupado com a “destruição dos postos de trabalho” a companhia aérea portuguesa Azores Airlines, empresa do grupo SATA que tem prevista para 2023 a privatização da maioria do capital.
Em comunicado, divulgado nesta segunda-feira, dia 5 de dezembro, o sindicato adianta que já pediu, “com caráter de urgência, uma audiência ao Governo Regional dos Açores” para “obter explicações” para várias questões ligadas a este processo, notando que o grupo SATA “é, porventura, o mais importante ativo” da região.
“Diz-se agora, com cada vez maior insistência, que o Governo Regional se prepara, mesmo sem publicar o respetivo caderno de encargos, para vender a empresa sem que se saiba muito bem como. Os trabalhadores voltam, assim, a viver o pesadelo que viveram durante a anterior tentativa de privatização que, a ter-se concretizado, teria sido o fim da empresa, com todo o triste contencioso que lhe estava associado, nomeadamente a destruição dos postos de trabalho”, assinala o SITAVA.
O Governo Regional revelou em novembro que o concurso público para a privatização da Azores Airlines arranca em 1 de janeiro de 2023 (LINK notícia relacionada).
“Por maior esforço que façamos, não se consegue perceber a lógica ou racional económico de tal decisão”, alerta o sindicato.
O SITAVA refere que, “com a chegada de novo conselho de administração e com os sacrifícios impostos aos trabalhadores que ainda se mantêm, o grupo SATA começou a recuperar e a apresentar resultados que muitos não consideravam possíveis”.
Tal mostrou que, diz o sindicato, “quando os trabalhadores acreditam nas decisões da gestão e esta se mostra profissional, séria e empenhada, o ‘milagre’ pode acontecer”.
“Aqui chegados, quando parecia, finalmente, haver condições para aliviar os trabalhadores dos pesados sacrifícios que ainda suportam, volta novamente a falar-se de privatização sem que alguém perceba as razões de tal decisão”, lamenta o SITAVA.
O sindicato questiona “onde fica o interesse regional” e se, “em tal cenário, estão salvaguardados os postos de trabalho e os interesses dos trabalhadores”.
O SITAVA lembra ainda que o Conselho de Administração do Grupo SATA termina o mandato no fim de 2023.
A privatização da maioria do capital da Azores Airlines/SATA Internacional (empresa do grupo SATA responsável pelas ligações entre o arquipélago e o exterior) está contemplada na proposta de Orçamento dos Açores para 2023, aprovada no parlamento regional no fim de novembro.
O “desinvestimento de uma participação de controlo (51%) na Azores Airlines” está também previsto no plano de restruturação da companhia aérea açoriana aprovado em junho pela Comissão Europeia.
A Comissão Europeia aprovou em junho uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea açoriana, de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais.
A verba aprovada divide-se em empréstimos diretos de 144,5 milhões de euros e assunção de dívida de 173,8 milhões de euros, num total de 318,25 milhões de euros a converter em capital próprio, e em garantias estatais de 135 milhões de euros concedidas até 2028 para financiamento facultado por bancos e outras instituições financeiras.
As dificuldades financeiras da SATA perduram desde pelo menos 2014, altura em que a companhia aérea detida na totalidade pelo Governo Regional começou a registar prejuízos, agravados pelos efeitos da pandemia de covid-19.
Em junho de 2020 foi anunciado que o Governo dos Açores (então liderado pelo PS) iria abandonar a segunda tentativa de privatização da Azores Airlines, depois de um primeiro concurso ter sido anulado em novembro de 2018 (LINK notícia relacionada).
