O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) criticou nesta quinta-feira, dia 9 de junho, o acordo entre a Ryanair e os seus tripulantes de cabina baseados em Portugal, liderado pelo STTAMP – Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes de Portugal, garantindo que foi conseguido “à custa dos direitos dos trabalhadores”.
Numa nota enviada aos associados, divulgada pela agência de notícias ‘Lusa’, o SNPVAC recordou que, recentemente, o STTAMP “disse ter chegado a um acordo com a Ryanair após seis meses de negociações acerca de problemas ‘laborais'”.
“Gostaríamos de mencionar que o Acordo de Empresa assinado recentemente entre o STTAMP e a Ryanair, que contém cláusulas ilegais, não só não resolveu quaisquer problemas da tripulação, como perpetuou uma política de abuso e intimidação da empresa em relação aos trabalhadores”, refere a direção do sindicato, no documento que circula entre os associados do SNPVAC.
De acordo com a nota sindical, “assim, a Ryanair conseguiu aprovar um ‘acordo’ em que os trabalhadores não recebem subsídio de ‘férias e de Natal’, pois mais não fizeram do que dividir por 14 meses o valor da remuneração que já era auferida durante 12 meses”.
Além disso, criticou, “este ‘acordo’ retira dias de férias legalmente estabelecidos pela lei portuguesa, dando em troca (como se os direitos pudessem ser negociados) horários fixos”, acrescentando que “o mais ridículo” é que “não foi negociado pelo referido sindicato, mas pelos trabalhadores da Ryanair, o que obviamente subverte totalmente o conceito de negociação coletiva, que só um sindicato pode assegurar”.
“A ‘promoção da paz social’ reivindicada pelo STTAMP foi feita à custa dos direitos inalienáveis dos trabalhadores e pelo desejo de filiar mais tripulantes”, salientou o SNPVAC.
“Ao contrário do que o STTAMP argumentou (‘acordo sem demagogia ou opções políticas’), este acordo só beneficiou uma das partes, deixando os trabalhadores sem escolha, uma vez que os trabalhadores não filiados no STTAMP são discriminados quando se trata de construir horários e na progressão de carreira”, assegurou.
“Repudiamos totalmente os acordos que prejudicam os trabalhadores e, em última análise, a concorrência leal entre empresas”, remata o SNPAVC.
O STTAMP e a Ryanair chegaram a acordo para acelerar a recuperação “de valores remuneratórios perdidos por força da crise pandémica”, indicou a estrutura, em comunicado, no dia 2 de junho (LINK notícia relacionada).