TAP contesta posição assumida pela Pasogal e reafirma validade dos contratos assinados

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O Conselho de Administração da TAP distribuiu na tarde desta quinta-feira, dia 29 de abril, um comunicado em que contesta os termos em que o Conselho de Administração da empresa Serviços Portugueses de Handling (SPdH), mais conhecida pela designação de Groundforce Portugal, decidiu anular os contratos assinados com a TAP, e nomeadamente as declarações do presidente do Conselho de Administração e presidente executivo da SPdH, Alfredo Casimiro (LINK notícia relacionada).

 

É o seguinte o teor do comunicado distribuído pelo grupo TAP:

 

“O Conselho de Administração da TAP vem por este meio manifestar a sua surpresa e estupefação com o comunicado emitido pela Groundforce, subscrito pelo seu Presidente do Conselho de Administração e Presidente da Comissão Executiva, Sr. Alfredo Casimiro, sobre o conteúdo da reunião do Conselho de Administração da Groundforce que se realizou ontem.

Por considerar que este comunicado induz em erro, por omissões e faltas à verdade, e pelas consequências possivelmente gravosas das decisões que aparentemente – conforme resulta desse comunicado – foram ontem tomadas pelo Conselho de Administração da Groundforce sobre os contratos que foram validamente celebrados entre a TAP e a Groundforce no dia 19 de março de 2021, o Conselho de Administração da TAP entende que se justificava fazer o presente esclarecimento.

 

Assim, a TAP esclarece que:

  • Como é do conhecimento público, a TAP, enquanto principal cliente e acionista (minoritário), tem vindo a ajudar à sobrevivência da Groundforce nos últimos meses, adiantando, àquela empresa, pagamentos por serviços prestados ou a prestar à TAP. No último mês de março, dada a grave crise em que a Groundforce se encontrava, comprometendo o pagamento dos salários, e à falta de outras soluções para a superar, foi possível, através da celebração de um contrato de compra e venda e de um contrato de aluguer de equipamentos, que a TAP transferisse para a Groundforce o montante necessário para que esta empresa pudesse pagar os salários em falta dos seus trabalhadores.
  • Os contratos referidos no comunicado da Groundforce (embora identificados de forma incorreta, pois trata-se de um contrato de compra e venda e de um contrato de aluguer de equipamentos e não de “contratos de sale & leaseback e arrendamento”) são válidos e eficazes e a decisão de os considerar nulos emitida por uma das partes não tem força legal.
  • Continuam plenamente em vigor as obrigações da Groundforce para com a TAP ao abrigo dos mencionados contratos, nomeadamente o pagamento da primeira prestação de aluguer devida, que se vence amanhã, sexta-feira, dia 30 de abril de 2021.
  • O Conselho Fiscal da Groundforce não emitiu qualquer opinião sobre qualquer nulidade do contrato de compra e venda ou do contrato de aluguer dos equipamentos.
  • O Auditor da Groundforce não emitiu qualquer opinião sobre qualquer nulidade do contrato de compra e venda ou do contrato de aluguer dos equipamentos.
  • De acordo com a informação disponível, os administradores da Groundforce indicados pela TAP SGPS foram impedidos de votar na reunião do Conselho de Administração da Groundforce que se realizou ontem, com fundamento num pretenso conflito de interesses (que não existe), com o único objetivo aparente de que, sem o voto desses administradores, pudesse o Conselho de Administração da Groundforce tomar (de forma inválida) uma deliberação no sentido de se desvincular dos contratos celebrados.
  • Assim, o Conselho de Administração da Groundforce (reitera-se, de forma ilegítima), apenas com os votos dos administradores da Groundforce indicados pelo accionista maioritário da Groundforce, a Pasogal, SGPS, S.A., terá concluído “serem nulos os contratos de sale & leaseback e arrendamento” por serem “desequilibrados” e “[porem] em causa a sobrevivência da Groundforce e os empregos dos seus 2400 trabalhadores”.
  • A colocação em causa da validade e eficácia dos mencionados contratos sem qualquer fundamento válido é extremamente prejudicial, inclusivamente para a própria viabilidade financeira da Groundforce, não sendo despiciendo recordar que a hipótese de uma invalidação do contrato de compra e venda de equipamentos, como é aparentemente pretendido pela Groundforce, implicaria a restituição imediata pela Groundforce à TAP do montante pago pela aquisição dos equipamentos, sendo notório que a Groundforce não tem, atualmente, condições de o fazer.
  • Ao contrário do que se pode eventualmente depreender do comunicado ontem emitido pela Groundforce, não se iniciaram quaisquer negociações com a TAP com vista “a refazer os contratos” e a TAP não encontra qualquer justificação para que essas negociações devam acontecer.”

 

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