A TAP não foi informada oficialmente acerca da retenção de um avião da sua frota no Brasil, a partir de hoje, devido à execução de uma penhora sobre um bem do Estado Português.
António Monteiro, porta-voz da companhia aérea portuguesa, disse ao ‘NewsAvia’ que a companhia conhece o caso, que se arrasta há vários anos nos tribunais brasileiros e que chegou a envolver a companhia no final de 2012. Contudo, garante que a TAP tem pareceres jurídicos elaborados por advogados da companhia, em Portugal e no Brasil, que afastam esse cenário.
Desta forma a companhia aérea portuguesa considera que isso não irá acontecer aos seus aviões que diariamente escalam diversos aeroportos do Brasil, incluindo Brasília, a capital federal do País, onde decorrem os processos, cujas resoluções podem apontar para a eventual penhora de uma aeronave.
Segundo uma reportagem publicada hoje no jornal português ‘Correio da Manhã’ um tribunal brasileiro ordenou nova penhora sobre um avião Airbus A330-200 da TAP Portugal se a representação diplomática lusitana não cumprir a liquidação de cerca de 500 mil dólares a uma trabalhadora, que recorreu à Justiça e ganhou diversos processos, tal como outros funcionários a quem Portugal deve pagar no total cerca de 1,4 milhões de dólares (cerca de um milhão de euros).
O prazo para pagar à funcionária termina hoje e uma juíza já decidiu mandar penhorar um avião da TAP tal como acontecera em Dezembro de 2012, escreve o jornal português. Dessa vez não chegou a haver execução. Em Janeiro de 2013 a ordem tinha sido revogada face à perspectiva de um acordo entre Portugal, que reconheceu a dívida, e os trabalhadores. Pelos vistos, não foram cumpridos os acordos então consignados.
A imunidade diplomática abrange os bens, imóveis e conta bancária das missões diplomáticas no exterior que estão protegidos pela Convenção de Viena. Por isso os advogados brasileiros dos trabalhadores apontaram para a penhora outros bens do Estado Português, tendo optado novamente por um avião da TAP.
O caso arrasta-se desde há 10 anos, explica o ‘Correio da Manhã’, e tem a ver com a regularização da situação salarial de alguns funcionários da Embaixada de Portugal em Brasília, que depois caiu nos tribunais, por divergências nas verbas a pagar. O Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, ouvido pelo jornal respondeu que “o assunto está a ser devidamente tratado pelo ministério, em conjunto com o Ministério das Finanças, no sentido de ser alcançado um acordo extrajudicial que permita pôr termo aos processos intentados contra o Estado”.
- Na imagem vê-se um Airbus A330-200 da TAP estacionado numa das mangas do Aeroporto de Brasília. Foto: Rubens Craveiro/Panoramico
