TAP poderá agravar “riscos não negligenciáveis” para o défice do Orçamento de Estado

As contas da companhia aérea TAP e do Novo Banco podem ter um efeito orçamental maior que o estimado pelo Governo Português em 2021, constituindo “riscos não negligenciáveis” para o défice, segundo uma avaliação do Conselho das Finanças Públicas (CFP) divulgada em Lisboa nesta segunda-feira, dia 26 de outubro.

Relativamente à TAP, o “próprio relatório da POE/2021 [proposta de Orçamento do Estado] alerta para a incerteza sobre o valor que a esta empresa poderá vir a necessitar em 2021”, algo que também já foi admitido pelo ministro de Estado e das Finanças, João Leão.

O CFP recorda que as Finanças estimam que “no corrente ano a TAP utilize a totalidade dos 1.200 milhões de euros de empréstimo do Estado”, e que “para 2021 encontra-se previsto um impacto de 500 milhões de euros, resultante de uma eventual garantia a conceder pelo Estado para que a TAP se possa financiar no mercado”.

De resto, as previsões para o défice de 2021 alicerçam-se numa previsão mais baixa da despesa com a TAP e com o Novo Banco face ao que acontece em 2020.

“Para a redução prevista nas ‘outras despesas de capital’ contribui sobretudo a expetativa de que o impacto líquido no saldo orçamental em contabilidade nacional decorrente de despesas com o Novo Banco e com a TAP Air Portugal venha a ser menos desfavorável”, pode ler-se no documento divulgado pelo CFP.

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