A TAP pediu garantias ao Estado para duas possíveis operações de financiamento, que estão a ser negociadas com os bancos chineses Haitong e ICBC Spain (sucursal em Espanha do ‘Industrial and Commercial Bank of China’), para um total de 350 milhões de euros, segundo uma carta enviada ao regulador aéreo nacional no dia 20 de março.
Na missiva, a que a agência de notícias ‘Lusa’ teve acesso, endereçada à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) e assinada pela Comissão Executiva da transportadora, a TAP faz vários pedidos, tendo em conta a situação resultante da pandemia de covid-19.
“A TAP solicitou no passado dia 19 de março à Parpública [que detém participações empresariais do Estado] a prestação de garantia no âmbito de duas possíveis operações de financiamento, conforme propostas recebidas respetivamente do Haitong Bank e do ICBC Spain – Industrial and Commercial Bank of China”, de acordo com o texto da carta.
Em causa está uma proposta do Haitong para a realização de “uma emissão de obrigações da TAP, com subscrição particular (‘private placement’) no montante de até 200 milhões de euros, com possível tomada firme do Haitong de até 50% do valor da emissão (com o máximo de 100 milhões de euros), com maturidade entre 7 e 10 anos, com juro correspondente a OT/PGB [Obrigações do Tesouro], acrescido de 40-70 bps [pontos base] e garantia a prestar pela República Portuguesa”, de acordo com o documento.
Já no caso do ICBC, a TAP pediu ao Estado para analisar a realização de uma emissão de obrigações, a “subscrever e/ou sindicar pelo ICBC, no montante de até 150 milhões de euros, com maturidade de 3 anos, juro de 425 bps acrescido de Euribor a três meses e garantia a prestar pela República Portuguesa”.
A TAP considera, nessa carta, que as propostas “apresentam condições financeiras extremamente competitivas, em particular no atual contexto, e requerem a prestação de uma garantia pelo Estado português”, o que a companhia aérea acredita ser “razoável e adequado”.
A TAP sublinhou ainda a “importância dos referidos financiamentos” para ser possível “minimizar os danos provocados pelo surto de covid-19 e assegurar a sustentabilidade da sua posição financeira”.
O grupo estimava, no dia 20 de março, que precisava de 350 milhões de euros até junho para fazer face às necessidades geradas pela crise, que reduziu a atividade a poucos voos essenciais.
Em declarações à Lusa, no dia 18 de abril, David Neeleman, que com o empresário Humberto Pedrosa, detém o consórcio Atlantic Gateway, dono de 45% do capital da TAP, disse que, no contexto das restrições, entretanto impostas pela pandemia, “imediatamente” a companhia aérea contactou “investidores europeus e de outras geografias no sentido de obter suporte financeiro adicional” para encarar os efeitos negativos desta crise e que, “de modo geral, os investidores mantêm o interesse em financiar a TAP, tendo apresentado propostas de financiamento bastante interessantes e competitivas, com garantia do Estado”.
“Entre os diversos mecanismos disponíveis de apoio de Estado, a emissão de uma dívida garantida é o que vem sendo adotado com mais frequência pelos nossos concorrentes por ter uma série de vantagens, entre elas o tempo de execução que nesse momento é crucial para a TAP”, assegurou o empresário, nessa altura.
A companhia aérea deu ainda conta na mesma carta de vários pedidos feitos na altura, de isenção e diferimento do pagamento de impostos e da Segurança Social, bem como das taxas aeroportuárias e outras devidas pela sua atividade.
O grupo apelou ainda ao uso das bases aéreas do Montijo, Sintra e Monte Real para o “parqueamento” de aeronaves, adiamento da entrega das licenças de CO2 (dióxido de carbono) e várias outras medidas operacionais, como o reembolso através de ‘vouchers’ e a flexibilização de várias obrigações no reencaminhamento e acompanhamento de passageiros.
