A taxa de segurança cobrada nos aeroportos portugueses por cada passageiro embarcado vai descer 56 cêntimos a partir desta quarta-feira, dia 27 de setembro, para 1,94 euros, segundo uma portaria publicada na última terça-feira.
Esta taxa de segurança constitui uma contrapartida pela prestação de serviços afectos à segurança da aviação civil, para prevenção e repressão de atos ilícitos contra passageiros, destinando-se à cobertura dos encargos respeitantes aos meios humanos e materiais empregues para esse efeito.
A portaria conjunta dos ministérios das Finanças, Administração Interna e Planeamento e das Infra-estruturas, publicada em ‘Diário da República’, altera uma das componentes das taxas fixadas em 2014, de 2,50 euros por passageiro.
A taxa de segurança engloba duas componentes: a contrapartida dos encargos gerais da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e das forças de segurança, e a contrapartida dos encargos das entidades gestoras aeroportuárias, sendo esta última componente que é alterada.
Esta última componente da taxa serve para pagar os serviços de segurança, prevenção e repressão de atos ilícitos, e a instalação, operação e manutenção dos sistemas de verificação a 100% da bagagem de porão.
A taxa de segurança é paga quer pelo transportador, quer pelo operador da aeronave, respetivamente, em voos comerciais e voos não comerciais, por cada passageiro embarcado nos aeroportos e aeródromos, situados em território português.
Estão isentos do pagamento da taxa de segurança as crianças com idade inferior a dois anos, os passageiros em trânsito direto, os passageiros em transferência nos aeroportos de Santa Maria, Ponta Delgada, Horta e Flores, que tenham como destino final uma das restantes ilhas do arquipélago dos Açores.
