A Comissão de Trabalhadores (CT) da TAP pediu ao Governo Português que assuma “o controlo da empresa, para prevenir o agravamento irreversível” de danos, numa carta dirigida ao primeiro-ministro, António Costa, a que a agência de notícias ‘Lusa’ teve acesso.
“Neste perturbador quadro e em nome de todos aqueles que representa (cerca de 10.000 trabalhadores), a Comissão de Trabalhadores da TAP Portugal vem alertar e solicitar ao Governo para que assuma as suas responsabilidades e o controlo da empresa, para prevenir o agravamento irreversível dos danos que a gestão privada está a infligir aos seus ativos”, lê-se na missiva, na qual a estrutura deixa uma série de acusações aos acionistas privados da transportadora.
A companhia aérea está praticamente paralisada por causa do impacto da pandemia da covid-19 e optou por colocar trabalhadores em lay-off até 31 de maio.
A CT garantiu que, apesar da reversão da privatização da TAP, em 2016, quando o Estado Português assumiu 50% da companhia, não foi possível “assegurar a sustentabilidade” da transportadora, “para prevenir as evidentes insuficiências de capital e da gestão dos acionistas privados, que colocaram em causa o futuro da TAP com decisões incompreensíveis, como a expansão da empresa a um ritmo incompatível com a sua estrutura de capital e, com as restrições físicas externas a esse movimento, com destaque para a capacidade aeroportuária”.
Os representantes dos trabalhadores sublinharam que, com a crise económica desencadeada pela pandemia de covid-19, “a situação de descalabro económico-financeiro da TAP impôs-se mais cedo do que os observadores menos atentos e informados esperavam, comprovando-se que a gestão privada agravou a já débil situação financeira da empresa”.
A CT acusou mesmo os acionistas privados de lucrar “através da realização de operações e transações com entidades relacionadas com o acionista privado, como por exemplo a inexplicável contratação das aeronaves afetas a uma ponte aérea deficitária criada expressamente para esse efeito”.
“Perante a atual crise que fez sobressair os notórios erros da gestão privada, e depois de ter desafiado o Governo na atribuição de prémios de gestão a uma minoria em anos de avultados prejuízos, vem agora a mesma Administração pedir ao Estado Português que compense a TAP das consequências da sua ação, com recursos financeiros substanciais, para prolongar a continuidade da gestão, e dos acionistas privados da empresa”, acusou a CT.
Recordando que a empresa pediu isenção ou diferimento de obrigações contributivas e prestação de garantias para obter empréstimos e alargamento de prazos para pagar aos fornecedores, a CT garantiu que, somando o passivo, “as efetivas responsabilidades imputáveis ao Estado Português na TAP ascenderão a mais de 1.600 milhões de euros no fim do corrente exercício económico, sem a garantia de que estes compromissos do Estado sejam suficientes para resgatar a empresa do colapso das suas operações e dos erros desta gestão”.
Por isso, a CT defendeu que o controlo e gestão pública devem “assegurar a manutenção dos postos de trabalho, assim como a reintegração dos trabalhadores contratados, entretanto dispensados sob o pretexto da paralisação forçada da empresa”, e recordou que há uma “constelação das empresas participadas e de outras conexas, cuja sobrevivência depende da continuidade” da transportadora.
Governo Português aguarda quadro europeu de medidas para o setor da aviação civil
No dia 30 de abril, o primeiro-ministro recusou-se a colocar na agenda qualquer revisão do plano estratégico da TAP e adiantou que o Governo vai aguardar pelo quadro europeu de medidas para o setor da aviação civil.
Esta posição foi transmitida por António Costa em entrevista à estação televisiva RTP, depois de ter sido confrontado com declarações proferidas pelo ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, no parlamento, sobre o futuro da TAP, em que admitiu que o Estado poderá entrar na Comissão Executiva da empresa.
“Neste momento absolutamente atípico em que estamos, não se devem fazer revisões de planos estratégicos. É altura para parar, aguentar, ver e depois pensar quando tivermos dados suficientemente sólidos para antever aquilo que é o futuro”, sustentou o primeiro-ministro.
“O Estado Português deve ter em conta qual é o quadro europeu, quais são os instrumentos que vamos ter na Europa. Temos uma posição acionista muito relevante na TAP, com uma distribuição de poderes que foi estabelecida numa determinada circunstância. Se as circunstâncias se alterarem, essa relação de poderes também se deve alterar”, advertiu.
