A transportadora aérea estatal cabo-verdiana TACV pediu a prorrogação por um ano do prazo de pagamento de mais um empréstimo, de quatro milhões de euros, alegando os impactos na subida dos preços dos combustíveis.
De acordo com uma resolução do Conselho de Ministros da República de Cabo Verde, de 14 março, a segunda do género em pouco mais de um mês, em causa está agora um empréstimo contraído pelos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) junto do Banco Cabo-Verdiano de Negócios (BCN), de 441 milhões de escudos cabo-verdianos (quatro milhões de euros ao câmbio atual), que estava garantido desde março de 2021 por um aval do Estado, que detém 90% do capital social da companhia.
A TACV, que está há pouco mais de um ano a relançar a atividade após a paragem provocada pelas restrições da pandemia de covid-19, já tinha prorrogado em fevereiro passado, em simultâneo e também por 12 meses, outros dois empréstimos, neste caso junto da Caixa Económica de Cabo Verde, no valor de 100 milhões de escudos (910 mil euros) e de mais de 110 milhões de escudos (um milhão de euros).
“Na prossecução da sua missão, ao longo dos anos, a empresa tem assumido um papel de relevância na ligação aérea com o exterior, no entanto, devido à pandemia da covid-19 que levou ao encerramento das fronteiras, afetando a economia à escala mundial e particularmente o setor da aviação, a TACV teve a sua atividade totalmente suspensa até dezembro de 2021. Esta situação afetou gravemente a empresa, com repercussões drásticas na sua tesouraria, tendo em conta a paralisação do seu negócio”, recorda o Governo, na resolução que entrou em vigor nesta quarta-feira, dia 15 de março, e que aprova esta nova prorrogação de um empréstimo.
Acrescenta que com a retoma da economia e das suas atividades, a TACV apresentou um plano de retoma e estabilização para o período de 2022/2023, que definia os pressupostos base para efeitos de estabilização das operações e situação financeira da empresa, cuja execução “também enfrentou novos desafios, na decorrência da subida dos preços de combustíveis em cerca de 80% entre janeiro e junho de 2022, em consequência da guerra na Ucrânia”.
“Este cenário impactou a rentabilidade prevista dos voos, bem como os fluxos de caixa da empresa, pelo que, de forma a garantir uma melhor gestão da sua tesouraria neste processo de retoma das suas atividades, que implica investimentos para implementação do plano de sustentabilidade”, justifica ainda a resolução, confirmando que a TACV solicitou a prorrogação do prazo de pagamento ao BCN e a prorrogação do aval estatal que o garante.
“Considerando a relevância da empresa para a economia nacional, e mais concretamente ao nível do setor dos transportes aéreos e da conectividade do país com o mundo, o Estado, enquanto acionista maioritário, reconhece a manifesta importância em apoiar a empresa com a extensão desta garantia de crédito nas condições apresentadas pelo banco”, lê-se.
O Governo também já tinha aprovado em dezembro passado um aval do Estado de 250 milhões de escudos (2,2 milhões de euros) à TACV, para apoiar a tesouraria e continuar as operações e atividades previstas ainda para 2022.
Em fevereiro de 2022, o Governo cabo-verdiano tinha atribuído outro aval para um empréstimo de 1,5 milhões de euros à TACV, face a “necessidades de emergência”, como o pagamento de salários.
O Estado cabo-verdiano prevê injetar anualmente mil milhões de escudos (9,1 milhões de euros) na TACV nos próximos três anos, para garantir a estabilidade e recuperação da companhia aérea, antes de a reprivatizar em 2024, anunciou em setembro o ministro dos transportes, Carlos Santos.
Em março de 2019, o Estado de Cabo Verde vendeu 51% da TACV por 1,3 milhões de euros à Lofleidir Cabo Verde, empresa detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF (grupo Icelandair, que ficou com 36% da Cabo Verde Airlines) e em 30% por empresários islandeses com experiência no setor da aviação (que assumiram os restantes 15% da quota de 51% privatizada).
Entretanto, na sequência da paralisação da companhia durante a pandemia de covid-19, o Estado cabo-verdiano assumiu em 06 de julho de 2021 a posição de 51% na TACV, alegando vários incumprimentos na gestão a cargo dos investidores islandeses e dissolveu de imediato os corpos sociais.
A TACV suspendeu os voos comerciais em março de 2020, devido às restrições nos voos para conter a pandemia e só retomou a operação, já de novo nas mãos do Estado cabo-verdiano, em dezembro de 2021, ao fim de 21 meses, com ligações entre a Praia e Lisboa, alargadas em 2022 da capital portuguesa também às ilhas do Sal e de São Vicente, prevendo este ano retomar os voos para Boston, nos Estados Unidos da América, com uma segunda aeronave.
- Foto de abertura © Jailson Lopes
