O dirigente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) Diogo Dias afirma que vários tripulantes da Ryanair estão a apresentar queixas-crime contra a empresa por falhas nas declarações à Segurança Social.
“Vários tripulantes estão a apresentar queixa-crime contra a empresa, porque a empresa não está a declarar. Faltam meses por inteiro de descontos na Segurança Social”, disse o vogal do SNPVAC Diogo Dias à agência portuguesa de notícias ‘Lusa’, referindo-se tanto à Ryanair como à Crewlink, a empresa subcontratada para a qual muitos tripulantes trabalham, e que tem como único cliente a companhia aérea irlandesa.
O dirigente sindical afirmou que “os tripulantes, quando consultam a sua carreira contributiva, veem que há meses que simplesmente não estão declarados”, algo que, segundo o sindicalista, a Segurança Social “também não sabe explicar”.
“O trabalhador tem o recibo de vencimento” no qual “estão explanados os descontos para a Segurança Social, e isso não está refletido” nas respetivas carreiras contributivas, de acordo com o dirigente do SNPVAC.
Diogo Dias afirmou que “alguns tripulantes estão a apresentar queixa, inclusivamente na polícia – porque é um dos procedimentos – para esse abuso, porque isso constitui perigo”.
A ‘Lusa’ questionou a Ryanair acerca deste assunto, mas ainda não obteve resposta.
“É outra questão de que o sindicato se irá inteirar, mas num tempo mais para a frente”, afirmou o sindicalista.
Na quarta-feira, dia 12 de agosto, o mesmo dirigente sindical já tinha adiantado à ‘Lusa’ que o SNPVAC vai processar a Ryanair por assédio laboral e discriminação, exigindo a restituição de créditos laborais, após a resolução de contratos por justa causa.
“Um dos processos com que vamos avançar já no imediato será um processo contra a empresa Ryanair, de assédio e discriminação”, disse Diogo Dias à ‘Lusa’, referindo-se a um processo relacionado com os trabalhadores que não aceitaram os cortes impostos pela empresa.
A Ryanair desregulou o regime de escalas habitual à “pequena minoria” de trabalhadores que recusou os cortes da empresa na sequência da pandemia de covid-19, retirando-lhes qualquer direito a bónus, segundo documentos a que a Lusa teve acesso.
Segundo o dirigente sindical, os trabalhadores estão “a sofrer uma discriminação gravíssima, onde lhes retiraram o padrão do ‘roster’ [escala]”, estando “a voar menos de 10 horas, quando o normal seria entre 70 a 80”, não acontecendo o mesmo com quem assinou os cortes.
De acordo com o responsável do sindicato, “imediatamente a seguir” será interposta uma ação em tribunal pelos trabalhadores que recusaram assinar contratos com remuneração base inferior ao salário mínimo, e que a empresa está a transferir para bases no estrangeiro.
Questionada pela agência Lusa sobre a alteração de escalas a estes trabalhadores específicos, a Ryanair afirmou que todos os tripulantes de cabine empregados pela empresa “estão em voos escalados de acordo com os seus contratos, acordos coletivos existentes e limitações de tempo de voo da EASA [Agência da União Europeia para a Segurança na Aviação]”.
Mais de 30 trabalhadores da Crewlink, que tripulam os aviões da Ryanair, estão a ser convidados para os quadros da companhia com remunerações base abaixo do salário mínimo, tendo como alternativa a relocalização no estrangeiro já em setembro.
O contrato proposto possui adicionalmente uma cláusula em que o trabalhador declara “não ter quaisquer reclamações/créditos contra a empresa” à data de 01 de setembro de 2020.
Em respostas a questões da Lusa, a Ryanair confirmou que não irá usar elementos da empresa subcontratada Crewlink, em Portugal durante a temporada de inverno.
A empresa “ofereceu a um número limitado” de trabalhadores da Crewlink “emprego direto com a Ryanair, num pacote de remuneração de mais de 18.000 euros por ano (significativamente mais que o salário mínimo português)”, afirma a Ryanair à Lusa.
“Uma pequena minoria de tripulantes da agência optou por permanecer empregado na Crewlink, que está a trabalhar com essa tripulação para assegurar a continuação do emprego com a Crewlink em bases fora de Portugal”, de acordo com as respostas.
A Ryanair afirmou ainda que a remuneração dos seus tripulantes de cabina em Portugal “é composta por um número de elementos incluindo pagamento básico, pagamento por voos, bónus de vendas e subsídios anuais”, e que “todos os elementos de pagamento estão referenciados nos contratos”.
Na sexta-feira, dia 14, o sindicato exigiu ao Governo e a “todas as instâncias políticas” portuguesas que tomem medidas para travar “os atropelos” laborais da companhia aérea Ryanair.
“A empresa constantemente atropela a lei [em vários países europeus] e, em Portugal, está a atropelar a lei há mais de 10 anos. Se todos os trabalhadores abdicassem de créditos laborais como a empresa quer, estamos a falar de cinco milhões de euros”, disse Ricardo Penarroias do SNPVAC.
O dirigente sindical falava na sexta-feira, dia 14 de agosto, aos jornalistas à saída de uma reunião, que decorreu numa unidade hoteleira no Porto com a presença de trabalhadores, com Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, partido que na mesma ocasião desafiou o Governo a agir perante a Ryanair, transportadora aérea que é acusada de estar a retaliar junto de trabalhadores que recusam cortes.
