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Venda da TAP foi assinada, mas conclusão do negócio ainda aguarda pareceres

A transação de 61% da TAP SGPS para a ‘Atlantic Gateway’ foi feita, em Lisboa, nesta quinta-feira, dia 12 de novembro, à noite, mas ainda tem de ser feita prova ao regulador que o empresário Humberto Pedrosa lidera o consórcio e o Tribunal de Contas terá de aprovar também, tal como tem acontecido com anteriores processos de privatização.

A 13 de outubro, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) deu parecer positivo à venda da TAP ao consórcio ‘Atlantic Gateway’, mas pediu esclarecimentos sobre a estrutura acionista do consórcio comprador, para verificar se ela é controlada pelo português Humberto Pedrosa, como as regras europeias impõem.

No processo de alteração aos estatutos do consórcio para responder aos apelos do regulador, o presidente executivo da TAP, Fernando Pinto, foi nomeado a 6 de novembro para a direção do consórcio, cargo a que renunciou três dias depois.

O cargo foi no mesmo dia preenchido por Artur Humberto Canas Pedrosa, o segundo filho de Humberto Pedrosa, a integrar o consórcio, de acordo com informação disponível no Portal da Justiça.

Além do parecer definitivo da ANAC, o contrato de venda de 61% do grupo terá ainda que receber visto do Tribunal de Contas, como aconteceu com todas as privatizações.

 Necessidade urgente de receber dinheiro para enfrentar a tesouraria

O Governo aprovou nesta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a minuta final do acordo relativo à conclusão do processo de privatização da TAP, considerando que a celebração do contrato é uma necessidade urgente e inadiável devido às condições de tesouraria da transportadora.

Segundo a secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, a alteração ao acordo de venda à ‘Atlantic Gateway’ de 61% do capital da TAP prevê a antecipação do plano de capitalização, com a entrada imediata de cerca de 150 milhões de euros, que poderia só dar entrada a 23 de junho de 2016.

A entrada imediata deste dinheiro é necessária, pois segundo a imprensa portuguesa, a companhia está em risco de não ter dinheiro para pagar salários no final deste mês ou dão poder pagar fornecedores, nomeadamente combustíveis, nas próximas semanas.

“Esta alteração é extremamente importante, porque permite antecipar a entrada de capital na TAP tendo em conta a urgência de reforçar a tesouraria” da companhia aérea, explicou a governante em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.

A cerimónia de venda de 61% do capital da TAP ao consórcio Gateway, foi privada, sem a presença da comunicação social, e o Governo esteve representado pelos secretários de Estado dos Transportes e Tesouro.

 

  • Foto: Carlos Seabra

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