A Venezuela acusou a Argentina de violar acordos internacionais sobre navegação aérea ao aceitar confiscar, a pedido dos Estados Unidos, um avião iraniano-venezuelano, retido desde junho de 2022 no Aeroporto Internacional de Buenos Aires/Ezeiza.
O Governo venezuelano exigiu à Argentina “que devolva imediatamente o avião, que só pode voar com a autorização expressa da República Bolivariana da Venezuela, à qual pertence”, de acordo com um comunicado divulgado no sábado, dia 30 de dezembro, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros venezuelano.
No documento, a Venezuela condenou a decisão das autoridades argentinas, que sexta-feira, dia 29, declararam ser procedente um pedido de confiscação de um Boeing 747-300 de carga, da Emtrasur, filial do Consórcio Venezuelano de Indústrias Aeronáuticas e Serviços Aéreos (Conviasa).
“O Estado argentino continua a violar os seus compromissos internacionais através da assinatura de convenções internacionais”, como “a Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, a Carta das Nações Unidas, o Acordo Bilateral entre a Argentina e a Venezuela e outros relativos à Navegação Aérea Internacional e aos Direitos Humanos”, acrescentou.
O Governo venezuelano sublinhou que “a Comissão de Direito Internacional e a doutrina reconhecem que a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, processo de Codificação do Direito Internacional, é fonte autónoma da disciplina, nos termos do Estatuto do Tribunal Internacional, pelo que não aplica o tratado assinado entre os Estados Unidos da América e a Argentina”, referiu na mesma nota.
A Venezuela vai recorrer “às instâncias internacionais competentes por este novo ultraje, que denota claramente parcialidade, discriminação, desrespeito pelas obrigações internacionais assumidas pelo Estado argentino, conduta inamistosa e falta da mais elementar cortesia internacional”, afirmou.
O Boeing 747 de carga foi propriedade da empresa iraniana Mahan Air e agora pertence à Emtrasur, filial da Conviasa, empresas que estão sancionadas pelo Departamento do Tesouro (Finanças) dos Estados Unidos.
O avião aterrou na Argentina em 6 de junho de 2022 proveniente do México, fazendo escala na Venezuela, alegadamente para transferir um carregamento de peças e sobressalentes para uma empresa automóvel, e dois dias depois seguiu em direção ao Uruguai para abastecimento, mas regressou novamente a Ezeiza, o aeroporto internacional de Buenos Aires, depois de as autoridades uruguaias não terem permitido a aterragem.
As petrolíferas argentinas não abasteceram o avião com combustível devido ao receio de sanções dos Estados Unidos e posteriormente, em 11 de julho de 2022, foi anunciada a decisão do Governo argentino de imobilizar o aparelho.
A justiça argentina admitiu o pedido da justiça norte-americana para confiscar o avião, alegando que a transferência por parte da empresa iraniana para a venezuelana viola as leis de exportação norte-americanas.
Um dos pilotos do avião retido na Argentina, o iraniano Gholamreza Gashemi, tem um nome semelhante a um membro das Forças Quds, divisão dos Guardas da Revolução, definida pelos Estados Unidos como instrutores do movimento xiita libanês Hezbollah.
Foto de abertura © Mohammad Reza Mousapor
